15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213
12/09/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
12/09/2025 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000701-32.2022.4.02.5004/ES AUTOR: ALINE BISPO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a eventual procedência da apelação interposta pela parte autora pode alterar a condenação imposta à CEF para pagamento dos honorários advocatícios em favor da corré JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, determino que o pagamento realizado pela CEF permaneça depositado em conta judicial vinculada a este processo, até o trânsito em julgado da decisão que definir, de forma definitiva, se haverá condenação da denunciante ao pagamento de honorários em favor da denunciada.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o recebimento e processamento da apelação, nos termos do §3° do art. 1010 do CPC.
11/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 17:19

Decisão interlocutória
11/09/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 10:16

Juntada de Petição
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
20/08/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200, 201
28/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
28/07/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
28/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 16:20

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
27/04/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
27/04/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
26/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2025 15:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 188
26/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
19/03/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
19/03/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
17/03/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
17/03/2025 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
17/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:08

Julgado improcedente o pedido
11/02/2025 16:25

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
23/01/2025 13:10

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 13:31

Conclusos para julgamento
16/10/2024 13:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES027517
16/10/2024 13:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES022872
16/10/2024 13:30

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
16/10/2024 13:28

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2024 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/08/2024 13:49

Juntada de Petição
25/08/2024 10:03

Juntada de Petição
21/08/2024 08:48

Juntada de Petição - (ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
24/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
23/07/2024 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
02/07/2024 15:50

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
02/07/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
02/07/2024 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
01/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 16:29

Decisão interlocutória
01/07/2024 16:17

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
03/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
29/04/2024 22:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
10/04/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/04/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
05/04/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
05/04/2024 11:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 139
05/04/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
05/04/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/03/2024 16:44

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
05/03/2024 15:29

Juntada de Petição
03/03/2024 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
27/02/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
01/02/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
01/02/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
16/01/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
12/01/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/01/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/01/2024 10:23

Juntada de Petição
25/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
22/11/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/11/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
08/11/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
08/11/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
07/11/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/10/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/10/2023 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/10/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/09/2023 18:21

Juntada de Petição
28/09/2023 15:52

Despacho
28/09/2023 11:32

Alterado o assunto processual - De: Sistema Financeiro da Habitação SFH - Para: Minha Casa, Minha Vida
02/08/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
31/05/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
30/05/2023 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
25/05/2023 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
25/05/2023 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
24/05/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 15:14

Decisão interlocutória
26/04/2023 15:03

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
27/03/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/03/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 16:51

Despacho
10/03/2023 16:47

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
10/03/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
09/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2023 15:33

Juntada de Petição
15/02/2023 23:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
08/02/2023 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
27/01/2023 18:20

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
31/10/2022 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
24/10/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/10/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/10/2022 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/10/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 13:54

Decisão interlocutória
04/10/2022 14:52

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
03/10/2022 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/09/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/09/2022 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/09/2022 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/09/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 15:16

Despacho
16/09/2022 13:13

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/09/2022 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/09/2022 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/09/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2022 16:04

Decisão interlocutória
05/09/2022 16:23

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2022 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/08/2022 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/08/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2022 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/08/2022 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/08/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2022 16:08

Decisão interlocutória
30/06/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/06/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/06/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/06/2022 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/06/2022 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/06/2022 10:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 19:05

Determinada a intimação
13/06/2022 20:47

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/06/2022 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/06/2022 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
07/06/2022 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/06/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:09

Determinada a intimação
07/06/2022 10:20

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
13/05/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/05/2022 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/05/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 15:58

Determinada a intimação
11/05/2022 19:18

Juntada de Petição
11/05/2022 16:49

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2022 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2022 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/04/2022 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/04/2022 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
19/04/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
19/04/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/04/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 15:27

Determinada a intimação
19/04/2022 15:11

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2022 16:35

Juntada de Petição
05/04/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/04/2022 15:13

Juntada de Certidão
04/04/2022 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/03/2022 14:51

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
29/03/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/03/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 12:14

Determinada a intimação
24/03/2022 10:02

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2022 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 09:42

Determinada a citação
09/03/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2022 14:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
09/03/2022 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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