18/09/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002724-28.2025.4.02.5106/RJAUTOR: JAIR CLAUDIO FRANCO DE ARAUJOADVOGADO(A): RAFAEL ARAUJO DE MELLO (OAB RJ148674)ADVOGADO(A): JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (OAB RJ104627)SENTENÇAAnte o exposto, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a incluir o valor pago a título de abono de permanência na base de cálculo da gratificação natalina e do adicional de férias, bem como a pagar as diferenças pretéritas delas decorrentes, que deverão ser corrigidas monetariamente, desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, com base nos índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se a prescrição quinquenal.
16/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:31

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 16:05

Conclusos para julgamento
27/08/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
25/08/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 21:28

Determinada a intimação
25/08/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/08/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 20:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/08/2025 20:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 20:46

Determinada a citação
20/08/2025 13:47

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
20/08/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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