18/09/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO32S para RJRIO07F)
12/09/2025 11:05

Alterado o assunto processual
12/09/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007320-13.2025.4.02.5120/RJ IMPETRANTE: KATIA REGINA DOS SANTOSADVOGADO(A): ARTHUR DE ASSIS COSTA (OAB RJ231877)ADVOGADO(A): CAMILA DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ211341) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por KATIA REGINA DOS SANTOS objetivando a concessão de benefício previdenciário denominado “aposentadoria por idade urbana”, protocolo de requerimento nº 824657258, NB 2361652816.

A competência em razão da matéria para processar e julgar feitos que envolvam os benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, instituídos pelos arts. 7º, II, e 203, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como aqueles previstos na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), inclusive sob o rito dos JEFs, é das Varas Federais Previdenciárias da Capital – RJ (7ª, 9ª, 12ª, 13ª, 18ª, 25ª, 31ª e 36ª a 45ª Varas Federais), todas com juizado especial federal adjunto, nos termos dos arts. 8º, inciso III, e §2º, 16 e 17 da Resolução TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024.

Assim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Previdenciárias da Capital –RJ.

Intimem-se.

Preclusa, remetam-se os autos à livre distribuição.
11/09/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:31

Declarada incompetência
20/08/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO32S)
20/08/2025 16:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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