TRF2 - 5073803-53.2023.4.02.5101

1ª instância - 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

FABIO COELHO PEIXOTO

CPF *14.***.*33-87

Advogados

DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS

OAB: 214464/RJ

CPF *13.***.*06-25

THAIS SAVEDRA

OAB: 232156/RJ

CPF *33.***.*41-97

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

OAB: 235531/RJ

CPF *55.***.*80-69

FERNANDA VALADARES LIMA

CPF *75.***.*44-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 19/09/2025 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 19/09/2025 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 19/09/2025 09:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 19/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5073803-53.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FABIO COELHO PEIXOTOADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)ADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156) DESPACHO/DECISÃO Caso seja mantida a divergência das partes quanto ao valor devido à parte autora, ao Setor de Contadoria Judicial para elaborar a conta de acordo com o julgado, ressaltando que o valor de eventual PSS a ser descontado deve ser calculado com base nos valores que deveriam ser percebidos mensalmente pela parte autora à época.

    Esclareço ainda que os juros e correção monetária devem ser calculados com base nos parâmetros indicados no Decisum transitado em julgado e, no que for silente, no manual de cálculos da Justiça Federal.

    Ressalto que a soma das parcelas vencidas e das 12 vincendas, na data de  ajuizamento da ação, deve ser limitada a 60 salários mínimos,  conforme o art 3º da lei 10.259/01.

    Informo também que deve ser respeitada a prescrição quinquenal , a menos que a sentença determine em sentido contrãrio.

    Mantenha-se suspenso o processo até o retorno deste do Setor de Contadoria, reativando-se com o retorno.

    Em caso de solicitação de documentos, intime-se a parte autora e/ou a ré para que providencie, no prazo de 10 dias.

    Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 30  dias.

    Sem impugnação válida, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição.

    Após, proceda-se ao envio ao Tribunal e voltem imediatamente os autos conclusos para extinção da execução.    

  • 18/09/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2025 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 11:04

    Juntada de Petição

  • 11/07/2025 18:09

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34

  • 26/06/2025 15:58

    Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT

  • 26/06/2025 15:58

    Determinada a intimação

  • 26/06/2025 15:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 24/06/2025 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 24/06/2025 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

  • 23/06/2025 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2025 18:18

    Determinada a intimação

  • 23/06/2025 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2025 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 17/06/2025 20:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 30/04/2025 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 02/04/2025 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 31/03/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2025 14:07

    Determinada a intimação

  • 31/03/2025 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2025 14:04

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 25/03/2025 17:55

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO34

  • 25/03/2025 17:53

    Transitado em Julgado

  • 25/03/2025 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 25/03/2025 14:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 25/03/2025 07:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 25/03/2025 07:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 24/03/2025 09:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/03/2025 09:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2025 13:39

    Negado seguimento a Recurso

  • 21/03/2025 04:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2025 04:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/10/2023 16:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

  • 02/10/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/10/2023 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 02/10/2023 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 02/10/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 29/09/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 16:02

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2023 23:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 20/09/2023 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 29/08/2023 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/08/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 29/08/2023 12:10

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE

  • 29/08/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/08/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 28/08/2023 22:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 28/08/2023 22:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/08/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/08/2023 13:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2023 17:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/08/2023 17:24

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 23/08/2023 13:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 23/08/2023 13:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 14:30</b><br>Sequencial: 214

  • 14/08/2023 13:52

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

  • 10/08/2023 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 17/07/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/07/2023 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 12/07/2023 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/07/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 12/07/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/07/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/07/2023 13:11

    Julgado procedente o pedido

  • 10/07/2023 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/07/2023 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/07/2023 10:55

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2023 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 10/07/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/07/2023 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/07/2023 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/07/2023 18:13

    Determinada a citação

  • 07/07/2023 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2023 12:18

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 11:58

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 11:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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