TRF2 - 5000972-15.2020.4.02.5003

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUCIO MAURO ROBERTO DE MORAES

CPF *45.***.*55-29

Advogados

ENRICO ALVES TRISTAO

OAB: 014902/ES

CPF *81.***.*06-38

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

OS MESMOS

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

  • 04/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 184

  • 03/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 184

  • 02/09/2025 02:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2025 17:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150668-31.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 31/08/2025 17:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150667-46.2025.4.02.9666/TRF (ENRICO ALVES TRISTAO)

  • 31/08/2025 17:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150666-61.2025.4.02.9666/TRF (LUCIO MAURO ROBERTO DE MORAES)

  • 27/08/2025 16:39

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 31/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 23/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 175

  • 22/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 175

  • 21/07/2025 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 10:03

    Determinada a intimação

  • 20/07/2025 22:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/07/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-20 processada no TRF2 com o no. 51506683120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 09/07/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-20 processada no TRF2 com o no. 51506674620254029666/TRF (ENRICO ALVES TRISTAO)

  • 09/07/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-20 processada no TRF2 com o no. 51506666120254029666/TRF (ENRICO ALVES TRISTAO)

  • 09/07/2025 03:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-20 processada no TRF2 com o no. 51506666120254029666/TRF (LUCIO MAURO ROBERTO DE MORAES)

  • 08/07/2025 10:49

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-20

  • 01/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 19/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 19/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

  • 11/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 10/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 09/06/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 09/06/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/06/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/06/2025 16:04

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-20

  • 25/03/2025 19:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Conclusos para decisão/despacho - 25/03/2025 01:04:00)

  • 25/03/2025 19:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Despacho - 25/03/2025 09:28:36)

  • 25/03/2025 19:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/03/2025 09:28:36)

  • 25/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

  • 16/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 14/03/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 06/03/2025 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 06/03/2025 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 09:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2025 09:25

    Determinada a intimação

  • 05/03/2025 19:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/12/2024 17:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 16/12/2024 17:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 10/12/2024 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2024 10:20

    Juntada de Petição

  • 17/10/2024 15:59

    Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESSMT01

  • 08/08/2024 10:05

    Remetidos os Autos - ESSMT01 -> ESVITDCAL

  • 20/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 12/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 03/07/2024 08:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 03/07/2024 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 02/07/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2024 13:44

    Determinada a intimação

  • 01/07/2024 21:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2024 08:41

    Juntada de Petição

  • 16/05/2024 11:44

    Juntada de Petição

  • 30/04/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 16/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 15/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 05/04/2024 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 05/04/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/04/2024 13:21

    Determinada a intimação

  • 05/04/2024 10:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2024 13:45

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 20/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 10/11/2023 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 08:03

    Juntada de Petição

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 12/07/2023 19:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:42

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 22/06/2023 09:52

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 15:41

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSMT01

  • 14/06/2023 15:40

    Transitado em Julgado

  • 14/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 16/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

  • 06/05/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2023 16:10

    Determinada a intimação

  • 03/05/2023 16:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 02/05/2023 08:47

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 29/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 21/03/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 13/03/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 25/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

  • 15/02/2023 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 09:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/02/2023 09:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/02/2023 16:22

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 08/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 30/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000972-15.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 547) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: LUCIO MAURO ROBERTO DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ENRICO ALVES TRISTAO (OAB ES014902) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MARCELO DETTOGNI SARMENGHI Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 26/01/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/01/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/01/2023 17:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 547

  • 21/11/2022 06:48

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 19/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 19/10/2022 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 19/10/2022 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 14/10/2022 06:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 06:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/10/2022 06:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/10/2022 17:55

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 05/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 27/09/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 23/09/2022 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30:00</b>

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000972-15.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 284) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: LUCIO MAURO ROBERTO DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO: ENRICO ALVES TRISTAO (OAB ES014902) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: MARCELO DETTOGNI SARMENGHI Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 22/09/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2022 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30</b><br>Sequencial: 284

  • 04/08/2022 17:52

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 04/08/2022 15:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 09/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

  • 14/06/2022 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2022 18:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/06/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 17:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 19/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 19/05/2022 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 19/05/2022 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 09/05/2022 22:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2022 22:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/05/2022 22:07

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/12/2021 21:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 03/12/2021 18:23

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2021 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 02/12/2021 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 30/11/2021 16:10

    Juntada de Petição

  • 29/11/2021 23:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/11/2021 23:14

    Determinada a intimação

  • 23/11/2021 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2021 21:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 27/10/2021 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 27/10/2021 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 25/10/2021 15:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 25/10/2021 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2021 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/10/2021 15:28

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/08/2021 11:34

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2021 10:03

    Juntada de Petição

  • 06/04/2021 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 05/04/2021 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

  • 19/03/2021 22:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2021 22:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2020 03:00

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 25/11/2020 18:28

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 09:22

    Juntada de Petição

  • 28/08/2020 16:21

    Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 27/08/2020 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

  • 13/07/2020 08:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

  • 24/06/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 10/06/2020 22:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 05/06/2020 19:05

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 05/06/2020 07:22

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 05/06/2020 07:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 04/06/2020 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 04/06/2020 10:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 03/06/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/06/2020 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/06/2020 18:46

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 03/06/2020 12:47

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/06/2020 16:22

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/05/2020 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/05/2020 11:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 30/04/2020 20:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/04/2020 20:34

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 23/04/2020 17:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/04/2020 17:40

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 21/04/2020 12:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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