19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038996-36.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SUELLEN DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS CARNEIRO (OAB PB023221)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
18/09/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 11:39

Julgado improcedente o pedido
08/09/2025 14:53

Conclusos para julgamento
03/08/2025 20:08

Juntada de Petição
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 22:18

Juntada de Petição
29/06/2025 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
22/05/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 18:29

Determinada a citação
05/05/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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