17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004730-97.2023.4.02.5002/ESAUTOR: CLAUDIA LUCIA DE PAULA ARRUDAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)SENTENÇAAnte o exposto, i) Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a averbar tempo de contribuição na função de professora correspondente aos períodos de 26/03/1999 a 31/12/1999, 13/03/2000 a 31/12/2000, 15/02/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 31/12/2006, 01/02/2007 a 31/12/2007, 26/05/2008 a 05/08/2008, 25/06/2008 a 24/12/2008, 07/02/2008 a 25/08/2008, 13/08/2008 a 10/12/2008, 05/03/2009 a 31/12/2009, 08/02/2010 a 03/03/2010 e 05/03/2013 a 31/12/2013, 06/04/1992 a 31/12/1992, 01/03/1993 a 30/03/1993, 08/02/1993 a 16/03/1993, 31/03/1993 a 29/05/1993, 23/06/1993 a 29/07/1993, 29/07/1993 a 27/09/1993, 27/09/1993 a 26/11/1993, 26/11/1993 a 26/12/1993, 11/02/1994 a 30/04/1994, 02/05/1994 a 31/05/1994, 27/07/1994 a 24/10/1994, 29/04/1995 a 31/07/1995, 03/12/1997 a 03/12/1997, 03/06/1997 a 01/07/1997, 16/03/1998 a 14/07/1998, 03/06/1997 a 02/07/1997, 02/05/1994 a 01/06/1994, 27/07/1994 a 25/10/1994, 29/04/1995 a 31/07/1995, 01/08/1995 a 23/12/1995, 26/02/1996 a 20/06/1996, 03/07/1996 a 04/10/1996, 08/04/1997 a 23/12/1997, 16/03/1998 a 13/07/1998, 14/07/1998 a 23/12/1998, 15/03/1999 a 24/12/1999, 01/02/2000 a 21/12/2000, 21/05/2001 a 24/05/2001, 01/08/2001 a 21/12/2001, 05/02/2001 a 21/12/2001, 31/01/2002 a 22/12/2002, 06/02/2003 a 22/12/2003, 16/02/2004 a 23/12/2004, 11/02/2005 a 31/12/2005, 01/02/2006 a 29/12/2006, 01/02/2007 a 24/12/2007, 26/05/2008 a 05/08/2008, 13/08/2008 a 10/12/2008, 02/02/2009 a 23/12/2009, 24/12/2009 a 04/01/2010, 05/01/2010 a 23/12/2010, 02/03/2010 a 23/12/2010, 24/01/2011 a 22/12/2011, 09/02/2011 a 22/12/2011, 30/01/2012 a 21/12/2012, 01/02/2013 a 23/12/2013, 28/01/2014 a 02/06/2014, 25/06/2008 a 24/12/2008 e 03/06/2014 e 07/06/2023, com fulcro no art. 487, I, do CPC; ii) Julgo procedente o pedido condenatório para determinar que o INSS conceda à autora a aposentadoria por tempo de contribuição em razão do exercício do magistério, com efeitos retroativos a partir de 09/02/2023, data do requerimento administrativo, com fulcro no art. 487, I, CPC; iii) Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais, com fulcro no art. 487, I, CPC.
15/09/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 15:25

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 13:46

Conclusos para julgamento
24/04/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/04/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/02/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/10/2024 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/10/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/10/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 21:05

Determinada a intimação
16/10/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 16:28

Juntada de Petição
10/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/05/2024 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/05/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 18:06

Determinada a intimação
14/05/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/01/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/01/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 18:08

Convertido o Julgamento em Diligência
04/09/2023 12:47

Conclusos para julgamento
04/09/2023 12:47

Juntado(a)
03/07/2023 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/05/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2023 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2023 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 18:24

Não Concedida a tutela provisória
10/05/2023 16:02

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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