15/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003211-77.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: HELLEN VITORIA QUINTINO MATIASADVOGADO(A): ANA CAROLINA MEDEIROS PELEGRINI (OAB RJ232015) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os pressupostos legais pertinentes.

Indefiro a antecipação da tutela, eis que não vislumbro na presente demanda elementos hábeis a comprovar de forma sumária a verossimilhança das alegações autorais, impondo-se o indeferimento da antecipação de tutela pleiteada.

Ressalvo, contudo, nova apreciação por ocasião da sentença.

Intime-se a parte autora paras: a) juntar aos autos termo de renúncia, devidamente assinado e atualizado, aos valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal (art. 3º da Lei nº 10.259/01). b) ciência do laudo pericial médico (Evento 16).

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção, se não atendido o item a.

Cumprido, cite-se o INSS para, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01).
11/09/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 17:19

Não Concedida a tutela provisória
10/09/2025 17:41

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 12:38

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
09/09/2025 20:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJITP01F)
09/09/2025 19:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/09/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/07/2025 09:42

Juntada de Petição
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/07/2025 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:04

Perícia designada - <br/>Periciado: HELLEN VITORIA QUINTINO MATIAS <br/> Data: 09/09/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA
24/07/2025 14:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITP01F para CEPERJA-IP)
24/07/2025 14:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004032-18.2024.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28, 42
24/07/2025 04:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
23/07/2025 16:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/07/2025 09:21

Juntado(a)
23/07/2025 09:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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