17/09/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011250-96.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO PARQUE VIOLETAADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno a Caixa Econômica Federal a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes ao apartamento n. 201, bloco n. 1, do Condomínio Parque Violeta, desde que posteriores a 11/2/2020, com observância da prescrição quinquenal.

O montante deverá ser monetariamente atualizado desde o vencimento de cada parcela e sofrer incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento e da multa de 2%, pelo índice de atualização estipulado pela Convenção do Condomínio (cf. art. 45 da Convenção anexada ao evento 1, ATA4, p. 21).

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que de direito.

Publique-se.

Intime-se.
12/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 15:49

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 16:31

Juntada de Petição
20/05/2025 16:35

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/04/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 21:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
04/04/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/04/2025 20:17

Juntada de Petição
01/04/2025 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/03/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 19:20

Determinada a intimação
27/03/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:56

Determinada a intimação
20/02/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 14:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO35S para RJSJM05S)
11/02/2025 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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