16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000263-41.2025.4.02.5120/RJAUTOR: DAMIANA MARIA DE OLIVEIRA FONSECAADVOGADO(A): MARIANA SUELLEM SAGGIOMO MACHADO (OAB RJ218631)ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS LESSA (OAB RJ209066)AUTOR: EMILLY DE OLIVEIRA FONSECAADVOGADO(A): MARIANA SUELLEM SAGGIOMO MACHADO (OAB RJ218631)ADVOGADO(A): MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS LESSA (OAB RJ209066)RÉU: GINASIO MANUEL PEREIRA LTDAADVOGADO(A): ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (OAB RJ054663)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal. Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias úteis para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.
12/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 15:49

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 14:44

Conclusos para julgamento
29/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/04/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
01/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 17:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/04/2025 16:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/04/2025 11:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50065403320254025101/RJ
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 21:06

Juntada de Petição
25/02/2025 16:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50065403320254025101/RJ
17/02/2025 14:38

Juntada de Petição
12/02/2025 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/02/2025 12:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/01/2025 17:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50065403320254025101/RJ
29/01/2025 17:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL - Refer. ao Evento: 8 Número: 50065403320254025101
29/01/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/01/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/01/2025 15:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/01/2025 15:10

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/01/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 17:55

Não Concedida a tutela provisória
22/01/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2025 08:59

Juntada de Petição
19/01/2025 08:59

Juntada de Petição
19/01/2025 08:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJSJM05S)
19/01/2025 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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