19/09/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
11/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003173-74.2020.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TIM S AADVOGADO(A): FABIO FRAGA GONCALVES (OAB RJ117404)ADVOGADO(A): ERNESTO JOHANNES TROUW (OAB RJ121095) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de TIM S A objetivando cobrança de débito no valor originário de R$ 768.354,36 (setecentos e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos).

Intimada para manifestação acerca das petições acostadas aos eventos 135 e 137, a Fazenda Nacional reiterou a petição de evento 120, na qual apontava a necessidade: (i) da apresentação da certidão de regularidade da seguradora; (ii) do ajuste do erro material contido na cláusula 7.1.1, que aponta como índice de atualização monetária a variação do índice legal aplicável aos débitos inscritos em dívida ativa do Estado de Minas Gerais, enquanto a dívida executada se refere a crédito tributário devido à União.

Compulsando os autos, observo que no evento 137, DOC2, foi apresentada a certidão de regularidade da seguradora. Doutro lado, em que pese intimada por três vezes consecutivas, a Parte Executada não diligenciou-se para sanar o erro material apontado na cláusula 7.1.1, que ainda persiste na referida Apólice de Seguro Garantia (evento 135, DOC2).

Dessa forma, em última oportunidade, e em respeito ao princípio da cooperação e boa-fé, intime-se a Parte Executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nos autos a apólice com a devida correção do erro material apontado pela Fazenda Nacional. Cumprido, determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado dos embargos à execução conexos (nº 5015843-47.2020.4.02.5101).
10/09/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 19:06

Decisão interlocutória
18/07/2025 18:53

Juntada de Petição
09/07/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
29/06/2025 09:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/06/2025 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2025 11:34

Decisão interlocutória
19/05/2025 21:35

Juntada de Petição
12/05/2025 13:48

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
29/03/2025 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/03/2025 23:20

Decisão interlocutória
28/03/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/02/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
27/02/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
24/02/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/02/2025 13:22

Decisão interlocutória
21/02/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
21/02/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
17/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
14/02/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/01/2025 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2025 12:14

Decisão interlocutória
29/01/2025 11:27

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
28/01/2025 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/12/2024 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
14/12/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 13:42

Decisão interlocutória
13/12/2024 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
13/12/2024 09:11

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 98
12/12/2024 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
12/12/2024 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/12/2024 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
11/12/2024 20:08

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
11/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:31

Decisão interlocutória
11/12/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 12:42

Juntada de Petição
04/12/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
03/12/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/12/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
02/12/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/11/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 20:32

Decisão interlocutória
26/11/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 18:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2024 15:31

Juntada de Petição
29/07/2024 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
28/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/03/2024 17:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50001153520234020000/TRF2
17/10/2023 13:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50001153520234020000/TRF2
02/08/2023 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
02/08/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2023 17:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50001153520234020000/TRF2
03/02/2023 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/02/2023 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/02/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/02/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
31/01/2023 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
31/01/2023 07:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2023 07:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2023 07:22

Decisão interlocutória
30/01/2023 13:26

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 11:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50001153520234020000/TRF2
11/01/2023 16:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/01/2023 13:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50001153520234020000/TRF2
21/12/2022 14:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/11/2022 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/11/2022 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/11/2022 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2022 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2022 18:13

Decisão interlocutória
18/11/2022 16:06

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/10/2022 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/10/2022 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/10/2022 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/10/2022 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2022 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2022 18:29

Decisão interlocutória
04/10/2022 15:49

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022 12:34

Juntada de Certidão
30/08/2022 11:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2022 14:15

Juntada de Petição
01/08/2022 18:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
19/07/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2021 17:55

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50158434720204025101/RJ
12/05/2021 19:51

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50158434720204025101/RJ
19/08/2020 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
30/07/2020 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/07/2020 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
28/07/2020 17:51

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos
28/07/2020 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/07/2020 17:19

Despacho/Decisão - Interlocutória
28/07/2020 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/07/2020 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
05/06/2020 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2020 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/06/2020 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/05/2020 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
30/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
28/03/2020 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
24/03/2020 22:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
20/03/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2020 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2020 14:21

Despacho/Decisão - Interlocutória
17/03/2020 11:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/03/2020 17:05

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50158434720204025101
12/03/2020 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
18/02/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
17/02/2020 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2020 16:11

Juntada de Petição
10/02/2020 09:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
05/02/2020 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
24/01/2020 16:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/01/2020 16:37

Despacho/Decisão - Interlocutória
21/01/2020 14:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/01/2020 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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