20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005205-78.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MARIA SONIA COSTA BESERRAADVOGADO(A): TATIANA FIGUEIREDO RODRIGUES (OAB RJ187449) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, bem como a comprovação da implantação do benefício no Evento 61, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:27

Determinada a intimação
10/09/2025 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 10:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJNIT07
09/09/2025 09:59

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
06/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2025 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 16:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
24/07/2025 14:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
24/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:01

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/07/2025 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59 Sequencial: 271
25/02/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
07/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:26

Juntada de Petição
01/10/2024 19:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
26/09/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/09/2024 15:23

Juntada de Petição
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
21/08/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/08/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
07/08/2024 16:12

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2024 18:53

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 16:43

Conclusos para julgamento
23/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/11/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2023 10:43

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 19/10/2023 14:30. Refer. Evento 36
31/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/10/2023 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/10/2023 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/10/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 23:58

Juntada de Petição
04/10/2023 11:34

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 19/10/2023 14:30
26/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
12/09/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:48

Determinada a intimação
16/08/2023 11:33

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/06/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 11:09

Juntada de Petição
21/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/03/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 11:44

Determinada a intimação
06/03/2023 16:53

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/01/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
24/01/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/12/2022 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
01/12/2022 16:09

Juntada de Petição
29/11/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2022 15:43

Determinada a citação
28/11/2022 17:15

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 15:40

Juntada de Petição
28/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2022 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 09:37

Determinada a intimação
22/07/2022 18:50

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2022 18:50

Alterado o assunto processual - De: RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos - Para: Pensão por Morte (Art. 74/9)
22/07/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003400-65.2023.4.02.5002

Celio Jose Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcia Pereira Dias de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000668-10.2025.4.02.5110

Caixa Economica Federal - Cef

Valerin 2005 Restaurante e Pizzaria LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000767-32.2020.4.02.5117

Ministerio Publico Federal

Eliane Guimaraes Figueiredo

Advogado: Leandro Botelho Antunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010144-07.2022.4.02.5101

Eliane Prado Turano

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003720-18.2023.4.02.5002

Arildo Pinto de Carvalho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo