16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5063268-02.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 78: Tendo em vista o convênio firmado com o sistema RENAJUD, verifique a Secretaria se há registro de veículos em nome da parte executada NUVEM SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 14.***.***/0001-28. 2 - Após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias. 3 - Nada sendo requerido, suspenda-se novamente o feito até que se complete o período de 1 ano, a partir da suspensão efetuada no evento 76. 4 - Ressalte-se que qualquer pedido de diligência a ser requerido a este Juízo pela parte exequente deverá ser feito dentro do prazo máximo de 1 (um) ano, a contar da suspensão determinada. 5 - Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser automaticamente arquivados, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, suspendendo-se o feito, pelo prazo correspondente à prescrição do título executivo (5 anos), nos termos do art. 206, §5º, inciso I, c/c o art. 206-A, ambos do Código Civil. 6 - Ressalte-se que no período que o feito estiver arquivado, é defeso praticar qualquer ato que não seja urgente. 7 - Com efeito, ainda que se faça viável que dentro do prazo prescricional a parte exequente diligencie em busca de localizar bens das partes executadas, a reativação do feito só deve ser efetivada caso sejam localizados bens da parte executada, conforme determina o § 3º do artigo 921, do CPC. 8 - Dessa forma, o processo não deverá ser reativado pela simples juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de vista ou de realização de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud, Infojud e outros), sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato, devendo o pedido vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica da parte executada. 9 - Esclareço, outrossim, que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para interromper o prazo prescricional. 10 - Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte exequente para que diga se houve algum marco interruptivo ou suspensivo da prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. 11 - Decorrido o prazo acima especificado e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
12/09/2025 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/09/2025 15:57

Despacho
12/07/2025 02:45

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/05/2025 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2025 15:39

Juntada de Petição
15/05/2025 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/05/2025 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/05/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 11:54

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 15:59

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 15:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Juntada de peças digitalizadas - 27/03/2025 15:53:16)
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/03/2025 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/03/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 13:26

Decisão interlocutória
23/10/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
02/09/2024 15:46

Juntada de Petição
30/07/2024 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
29/07/2024 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 19:09

Despacho
29/07/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/07/2024 17:56

Juntada de Petição
11/06/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
10/06/2024 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2024 13:27

Determinada a intimação
01/04/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/01/2024 14:50

Juntada de Petição
26/01/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
07/12/2023 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/12/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
09/11/2023 16:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
18/10/2023 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
17/10/2023 17:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/08/2023 14:43

Expedição de Mandado
08/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
07/07/2023 22:34

Juntada de Petição
21/06/2023 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/06/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 16:19

Despacho
15/06/2023 16:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/06/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 13:09

Juntada de Petição
28/04/2023 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/04/2023 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/04/2023 13:28

Determinada a intimação
27/04/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 13:25

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2023
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/04/2023 13:20

Juntada de Petição
24/03/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/03/2023 15:16

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/03/2023 15:47

Conclusos para julgamento
28/02/2023 22:10

Juntada de Petição
09/02/2023 04:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
02/02/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/02/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 14:59

Despacho
01/02/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/12/2022 14:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
29/11/2022 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
26/10/2022 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
20/10/2022 16:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/09/2022 14:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
02/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/08/2022 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/08/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2022 13:33

Determinada a citação
22/08/2022 12:39

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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