12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000955-70.2025.4.02.5110/RJ EXECUTADO: B7 EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO Dentre outros argumentos, o excipiente argui o reconhecimento da nulidade dos títulos, em razão da ofensa ao contraditório e à ampla defesa perpetrada na esfera administrativa.

Sendo assim, INTIME-SE o excipiente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos a cópia dos processos administrativos que embasam os créditos em cobrança.

Saliente-se que não há que se falar em dilação probatória, incompatível com via estreita da exceção de pré-executividade.

Em verdade, trata-se, apenas, de determinação para a complementação de provas pré-constituídas, no intuito de formar a convicção do juízo acerca do direito alegado pela excipiente, o que, segundo entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1912277/AC (Rel.

Min.

NANCY ANDRIGHI, DJe 20/05/2021), não excede os limites da exceção de pré-executividade.

Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para análise da exceção de pré-executividade.
10/09/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 17:27

Determinada a intimação
14/06/2025 06:28

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 20:29

Determinada a citação
13/03/2025 14:25

Juntada de Petição
11/02/2025 14:16

Juntada de Petição
11/02/2025 14:12

Juntada de Petição - B7 EMPREENDIMENTOS LTDA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS)
06/02/2025 09:49

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007917-46.2024.4.02.5110

Ulenina Maria Jose Paiva de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001408-47.2025.4.02.5116

Jocimar de Souza Dias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003632-97.2025.4.02.5102

Marcos Vinicius Monteiro Borel

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Carlos Eduardo Pereira da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014325-14.2023.4.02.5102

Ingrid Ribeiro Couto

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ingrid Kuwada Oberg Ferraz Pimenta de So...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005332-11.2025.4.02.5102

Sheila Jabarra da Silva de Figueiredo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Dias de Figueiredo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo