18/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
17/09/2025 17:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000446-94.2020.4.02.5117/RJ REQUERENTE: ROSE MAURA ANTUNES SIQUEIRAADVOGADO(A): DANIELLE DA CONCEICAO RODRIGUES (OAB RJ208186) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 118.

Anote-se a representação da autora.

II - Oficie-se ao banco depositário para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo se os valores constantes da conta de depósito 200127218710 (Evento 112, DEMTRANSF1) foram levantados pela beneficiária ou recolhidos na forma da Lei nº 13.463/2017. A resposta deverá ser instruída com os extratos correspondentes, a serem encaminhados com sigilo nível 1.

Encaminhe-se, juntamente com o ofício, cópia da requisição mencionada.

II - Caso o valor ainda esteja disponível, intime-se a parte autora para comparecer ao banco depositário munida de seus documentos pessoais, a fim de realizar o saque. Decorridos 5 (cinco) dias da intimação, e nada sendo requerido, baixem-se os autos.

III - Caso tenha ocorrido a devolução, REMETAM-SE à DAG para cadastramento de nova requisição.

A seguir, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.

IV - Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. V - Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá a beneficiária comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. VI - Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.
16/09/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 14:10

Despacho
16/09/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 12:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/09/2025 10:25

Juntada de Petição
16/04/2024 16:05

Baixa Definitiva
16/04/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
08/04/2024 15:30

Intimado em Secretaria
08/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
02/04/2024 19:48

Despacho
30/03/2024 00:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5013713-27.2024.4.02.9666/TRF (ROSE MAURA ANTUNES SIQUEIRA)
26/02/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*03-03 processada no TRF2 com o no. 50137132720244029666/TRF (ROSE MAURA ANTUNES SIQUEIRA)
22/02/2024 23:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*03-03
16/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
31/01/2024 13:54

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/01/2024 18:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*03-03
18/01/2024 14:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
11/01/2024 08:31

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/12/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/12/2023 11:42

Decisão interlocutória
19/12/2023 09:50

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
13/12/2023 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/12/2023 12:26

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2023
08/12/2023 18:42

Juntada de Petição
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
09/11/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:57

Juntada de Petição
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
27/09/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
27/09/2023 15:55

Determinada a intimação
27/09/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
16/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
01/09/2023 15:54

Intimado em Secretaria
01/09/2023 15:54

Juntada de Certidão
29/08/2023 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
04/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/08/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2023 14:21

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2023 14:06

Conclusos para julgamento
14/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/06/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:47

Juntada de Petição
25/05/2023 16:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69
22/05/2023 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
18/05/2023 12:57

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
17/05/2023 17:33

Despacho
17/05/2023 17:15

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
14/03/2023 16:58

Intimado em Secretaria
14/03/2023 16:57

Juntada de Certidão
14/03/2023 16:53

Juntado(a)
14/03/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 14:17

Juntada de Petição
16/11/2022 20:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
14/11/2022 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
09/11/2022 12:54

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
03/11/2022 15:02

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2022 15:56

Conclusos para julgamento
16/12/2021 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
06/12/2021 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/12/2021 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/11/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 15:01

Juntada de Petição
16/11/2021 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
03/11/2021 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
27/10/2021 21:15

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
20/09/2021 12:42

Determinada a intimação
20/09/2021 11:55

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/06/2021 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
22/06/2021 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
22/06/2021 07:25

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
24/05/2021 18:21

Determinada a intimação
24/05/2021 16:30

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2021 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/04/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 12:22

Juntada de Petição
23/03/2021 03:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/02/2021 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
22/02/2021 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
17/02/2021 18:25

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
12/02/2021 20:20

Determinada a intimação
12/02/2021 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2020 04:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
20/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
20/11/2020 03:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
10/11/2020 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2020 19:00

Juntada de Petição
25/10/2020 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 18:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
05/10/2020 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
28/09/2020 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
28/09/2020 11:31

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
15/09/2020 18:58

Convertido o Julgamento em Diligência
07/04/2020 18:34

Autos com Juiz para Sentença
05/03/2020 01:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
21/02/2020 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
19/02/2020 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
13/02/2020 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
13/02/2020 13:30

Juntada de Petição
13/02/2020 12:40

Intimação em Secretaria
11/02/2020 08:33

Juntada de Petição
07/02/2020 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/02/2020 14:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
03/02/2020 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
30/01/2020 14:05

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
29/01/2020 17:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/01/2020 17:58

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
29/01/2020 15:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/01/2020 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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