16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
15/09/2025 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005376-07.2024.4.02.5121/RJAUTOR: ALTEMIRO GUIMARAESADVOGADO(A): MARCOS DA PAZ PERDIGAO (OAB RJ114103)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I do CPC, conforme a fundamentação acima.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
12/09/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 15:11

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 14:19

Conclusos para julgamento
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
20/03/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/03/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
13/03/2025 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:54

Despacho
07/01/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
06/12/2024 22:37

Juntada de Petição
05/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/12/2024 12:17

Juntada de Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
19/11/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/11/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/11/2024 11:12

Juntada de Petição
14/11/2024 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:49

Determinada a intimação
13/11/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 13:56

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/09/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
11/09/2024 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 12:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 18:30

Juntada de Petição
20/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
14/08/2024 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 17:50

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
23/07/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/07/2024 11:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/07/2024 00:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 12:10

Determinada a citação
22/07/2024 11:15

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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