18/09/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/09/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5098429-05.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LAIS SALGADO CASTRO FONSECAADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à parte autora auxílio-moradia correspondente a 30% do valor bruto mensal da bolsa-residência no período de 29/11/2019 (prescrição quinquenal) a 21/12/2021.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, desde a época em que a parcela era devida, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nos índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9099/95. Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
16/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 14:19

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 12:43

Conclusos para julgamento
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/02/2025 17:56

Juntada de Petição
19/02/2025 17:44

Juntada de Petição
19/02/2025 16:27

Juntada de Petição
14/02/2025 03:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/12/2024 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:58

Determinada a citação
29/11/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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