16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078878-39.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA ELIZABETH SILVA GUIMARAESADVOGADO(A): LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (OAB MG105813) DESPACHO/DECISÃO 01. Promova a Secretaria a alteração da classe do processo para "Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)". 02. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as declarações completas de ajuste de imposto de renda do período sobre o qual pretende as restituições. 03.

Cumprido, intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 03.1 Havendo impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 05 (cinco) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 04.

Não havendo impugnação, proceda-se nos termos do artigo 535, § 3º do CPC, com a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do requerente. 05.

Com a expedição, dê-se vista às partes da RPV expedida, pelo prazo peremptório de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023-CJF, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados. 06.

Juntadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo, in albis, proceda-se à transmissão (envio definitivo) da requisição ao eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 07.

A fim de atender ao disposto no art. 50 da Resolução 822/2023-CJF, comunicada pelo eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias. 08.

Após, venham conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
15/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 19:17

Despacho
12/09/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 15:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/08/2025 14:59

Juntada de Petição
06/05/2025 14:54

Baixa Definitiva
06/05/2025 14:54

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/04/2025 22:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/04/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 14:54

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2025 14:55

Conclusos para julgamento
07/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/02/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/02/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/01/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/01/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/01/2025 14:59

Julgado procedente o pedido
16/01/2025 11:00

Conclusos para julgamento
05/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/11/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/11/2024 11:58

Determinada a intimação
11/11/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 10:35

Juntada de Petição
15/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 18:34

Determinada a citação
04/10/2024 10:32

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 19:46

Juntado(a)
03/10/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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