12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/09/2025 13:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010461-51.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: ELMO MARTINS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificação da classe processual, fazendo constar "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha de cálculos para fins de execução da sentença.

Após, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a execução.

Eventual impugnação (justificada, apontando as diferenças a executar) deverá ser apresentada no prazo retro, sob pena de preclusão.

Nada requerido pela parte exequente, determino a baixa e arquivamento do feito.

Intimada a parte executada e decorrido o prazo para impugnação, requisite-se o pagamento do valor informado ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intimando-se as partes da referida expedição (prazo: 05 dias), nos termos do artigo 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Intimadas as partes e nada tendo sido alegado, voltem-me para envio ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Havendo informação de liberação de pagamento do RPV/Precatório, intime-se o(a) beneficiário(a) para levantamento (artigo 50, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal). Deverá a parte beneficiária dirigir-se a uma agência do Banco do Brasil ou da CEF, independentemente da expedição de alvará, portando os documentos que comprovem sua identidade e seu cadastro no CPF, além de seu domicílio.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.
10/09/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 19:44

Determinada a intimação
10/09/2025 17:15

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 13:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJDCA02
03/09/2025 13:33

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
31/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 11:53

Negado seguimento a Recurso
14/07/2025 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
14/07/2025 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
31/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 12:48

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/11/2023 08:44

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/08/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/07/2023 14:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
05/07/2023 09:44

Juntada de Petição
04/07/2023 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2023 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/07/2023 13:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/07/2023 11:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
03/07/2023 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/06/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/06/2023 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/06/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2023 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2023 15:38

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
30/05/2023 15:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/05/2023 17:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
18/05/2023 17:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/05/2023 14:41

Juntada de Petição
02/05/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/03/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 17:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/03/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 14:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
07/03/2023 14:18

Juntada de Petição
06/03/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 14:58

Determinada a intimação
06/03/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/02/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/02/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/02/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 11:57

Julgado improcedente o pedido
25/01/2023 18:54

Conclusos para julgamento
11/10/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/10/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/10/2022 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/10/2022 09:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 13:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2022 13:06

Determinada a citação
03/10/2022 18:08

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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