20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/09/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003289-26.2024.4.02.5106/RJAUTOR: JULIANO DE OLIVEIRA COSTAADVOGADO(A): DANIELE STUMPF BUENO BRANDAO (OAB RJ101525)SENTENÇAIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para declarar o direito do autor ao enquadramento como tempo especial dos períodos de 24/06/1996 a 21/10/1998 (MEET RECURSOS HUMANOS LTDA), 22/10/1998 a 12/04/2002 (TAYO RECURSOS HUMANOS LTDA) e 15/04/2002 a 30/04/2003, 19/11/2003 a 30/04/2017 e 01/05/2018 a 13/11/2019 (ALFA LAVAL AALBORG IND.

E COMÉRCIO LTDA), e condenar o INSS a lhe conceder a aposentadoria por tempo de contribuição na forma do art. 17 da emenda Constitucional nº 103/2019 (38 anos, 8 meses e 27 dias de contribuição), desde a data do requerimento administrativo (DIB 30/04/2024), com o pagamento das parcelas vencidas desde então.

Condeno o INSS, ainda, a pagar as parcelas da aposentadoria vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC nº. 113/21.
10/09/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 18:11

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 09:03

Conclusos para julgamento
27/04/2025 20:39

Despacho
13/03/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/02/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
31/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:54

Despacho
31/01/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/11/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:50

Despacho
06/11/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (RJPET02F para RJPET02S)
06/11/2024 12:39

Despacho
05/11/2024 11:46

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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