TRF2 - 5015910-75.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
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17/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5015910-75.2021.4.02.5101/RJ APELANTE: ADEMIR DA SILVA MONTEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): GILSON VIEIRA CARBONERA (OAB RS081926) DESPACHO/DECISÃO O egrégio Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, ao apreciar o RE 1.368.225, na sessão iniciada em 25/03/2022 e finalizada em 15/04/2022, cadastrou a questão na sua base de dados como Tema de Repercussão Geral 1.209, no qual se discute o “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019", determinando a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, independentemente do estado em que se encontram, que versem sobre a questão tratada, nos termos do acórdão publicado em 26/04/2022 no DJe-STF.
Nesse contexto, em cumprimento ao determinado pelo Supremo Tribunal Federal, determino a suspensão do andamento do processo, com a remessa dos autos à Secretaria da 2ª Turma Especializada, onde deverão aguardar até o julgamento definitivo do RE 1.368.225 (Tema 1.209 do STF).
Intimem-se as partes (art. 1.037, § 8º, do Código de Processo Civil). -
16/09/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 15:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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12/09/2025 20:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP
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14/07/2025 09:54
Juntada de Petição
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30/05/2025 13:37
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025
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08/01/2024 16:22
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
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14/08/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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14/08/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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10/08/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/08/2023 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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