20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
20/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
15/09/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
15/09/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
12/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 227
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 227
11/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0001423-74.2010.4.02.5101/RJ APELANTE: CONTAX S.A. (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANO ROTOLI OKAWA (OAB SP179231)ADVOGADO(A): IGOR NASCIMENTO DE SOUZA (OAB DF036441) DESPACHO/DECISÃO Retornam os autos da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, remetidos a esta Corte em razão do entendimento do juízo de origem de que a pendência do trânsito em julgado da Tutela Provisória nº 3768/RJ, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, obsta o arquivamento do feito (evento 630, DESPADEC1).

Cumpre destacar que a jurisdição desta instância se encerrou com a decisão que homologou a desistência do recurso de apelação e extinguiu o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “c”, do CPC.

Assim, a competência para aguardar a comunicação do trânsito em julgado dos incidentes processuais nas instâncias superiores, bem como para adotar as providências relativas à baixa e ao arquivamento definitivo, é do juízo de primeiro grau.

Ante o exposto, determino: 1.

A baixa dos autos à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. 2.

Caberá ao juízo de origem manter o feito suspenso em secretaria até a comunicação oficial do trânsito em julgado da TP nº 3768/RJ, quando, então, deverá ser providenciado o arquivamento definitivo.
10/09/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
05/09/2025 10:03

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
28/08/2025 11:27

Juntado(a)
21/01/2025 16:34

Remetidos os Autos em diligência
16/01/2025 23:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
16/01/2025 23:41

Despacho
17/12/2024 16:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
17/12/2024 16:25

Recebidos os autos - RJRIO07 -> TRF2
20/08/2024 16:29

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07
20/08/2024 13:23

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024
20/08/2024 13:23

Juntada de Certidão
20/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
23/07/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
23/07/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
22/07/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
22/07/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
19/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 16:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
18/07/2024 16:05

Homologada a Desistência do Recurso
19/03/2024 10:11

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
18/03/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
18/03/2024 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
14/03/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
14/03/2024 15:05

Despacho
07/02/2024 21:00

Juntada de Petição
17/05/2023 11:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
15/05/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
15/05/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
09/05/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2023 12:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/05/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
21/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
20/04/2023 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
20/04/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
19/04/2023 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
19/04/2023 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
18/04/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 20:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
17/04/2023 20:31

Decisão interlocutória
04/04/2023 15:50

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10
03/04/2023 20:19

Juntada de Petição
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
21/03/2023 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
21/03/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
20/03/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
20/03/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
17/03/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 17:11

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
17/03/2023 17:11

Despacho
16/03/2023 19:04

Juntada de Petição
06/03/2023 12:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
03/03/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 164
24/02/2023 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
16/02/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/02/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 158
03/02/2023 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
03/02/2023 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
01/02/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2023 17:33

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
01/02/2023 17:33

Homologada a Desistência do Recurso
30/01/2023 19:34

Juntada de Petição
17/11/2022 18:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5054907-93.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 111
16/11/2022 13:01

Conclusos para decisão com Ofício - SUB4TESP -> GAB10
14/11/2022 10:12

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
14/11/2022 05:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/11/2022 05:21

Despacho
11/11/2022 12:02

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
11/11/2022 11:59

Juntado(a)
11/11/2022 11:56

Recebidos os autos do STJ
19/01/2022 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
18/01/2022 22:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
18/01/2022 22:11

Juntada de Certidão
17/01/2022 12:06

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
14/01/2022 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/01/2022 18:28

Decisão interlocutória
07/01/2022 13:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
02/01/2022 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
17/12/2021 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/11/2021 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
26/11/2021 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
26/11/2021 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/11/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
25/11/2021 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/11/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2021 17:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/11/2021 17:45

Recurso Especial não admitido
05/11/2021 20:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/11/2021 20:25

Juntada de Certidão
04/11/2021 10:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
03/11/2021 13:12

Juntada de Certidão
05/10/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
04/10/2021 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109
23/09/2021 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111
20/09/2021 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
20/09/2021 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/09/2021 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111
17/09/2021 19:05

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
17/09/2021 16:43

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
17/09/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 16:43

Despacho
08/09/2021 09:56

Juntada de Petição
28/05/2021 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
12/05/2021 12:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
11/05/2021 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
11/05/2021 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/05/2021 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/04/2021 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
29/04/2021 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/04/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2021 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
27/04/2021 17:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/04/2021 01:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
26/04/2021 20:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/04/2021 13:56

Lavrada Certidão
08/04/2021 13:07

Lavrada Certidão
08/04/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2021 Data da sessão: 19/04/2021 13:00:00
25/03/2021 18:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
25/03/2021 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/03/2021 16:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/04/2021 13:00 Sequencial: 117
01/03/2021 11:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
19/02/2021 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
19/02/2021 14:50

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
19/02/2021 12:01

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
19/02/2021 12:01

Determinada Requisição de Informações
23/12/2020 13:46

Juntada de Petição
15/10/2020 12:26

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB10
15/10/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
05/10/2020 19:53

Juntado(a)
28/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
28/09/2020 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
23/09/2020 06:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/09/2020 06:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
21/09/2020 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
21/09/2020 15:12

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
21/09/2020 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/09/2020 11:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
18/09/2020 19:06

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
18/09/2020 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2020 19:06

Despacho
26/08/2020 17:03

Juntada de Petição
03/08/2020 09:00

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
31/07/2020 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
07/07/2020 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/07/2020 13:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/07/2020 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 46 e 47
02/07/2020 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
02/07/2020 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
01/07/2020 22:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/07/2020 20:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 48, 49 e 50
28/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50
18/06/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/06/2020 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/06/2020 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/06/2020 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/06/2020 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/06/2020 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/06/2020 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/06/2020 14:38

Remessa Interna com Acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
18/06/2020 14:08

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
17/06/2020 14:50

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
16/06/2020 15:46

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
16/06/2020 14:32

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade
10/06/2020 16:22

Lavrada Certidão
10/06/2020 15:16

Juntada de Petição
06/06/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
05/06/2020 14:45

Lavrada Certidão
03/06/2020 17:13

Juntada de Petição
28/05/2020 13:22

Lavrada Certidão
28/05/2020 04:02

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/05/2020
25/05/2020 20:47

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
21/05/2020 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
19/05/2020 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/05/2020 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/05/2020 15:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/06/2020 13:00:00 Sequencial: 97
18/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/05/2020 18:18

Despacho/Decisão - Terminativa Improvimento
12/05/2020 17:33

Juntada de Petição
12/05/2020 16:05

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10
12/05/2020 16:04

Juntado(a)
12/05/2020 15:00

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
12/05/2020 15:00

Despacho/Decisão - de Expediente
08/05/2020 16:12

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
08/05/2020 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2020 16:12

Despacho/Decisão - de Expediente
07/05/2020 19:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10
07/05/2020 17:35

Juntada de Petição
06/05/2020 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
30/04/2020 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/04/2020 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
20/04/2020 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2020 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2020 18:58

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
17/04/2020 18:58

Despacho/Decisão - Interlocutória Deferida
16/04/2020 09:26

Juntada de Petição
02/03/2020 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
27/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
17/12/2019 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
13/12/2019 13:49

Distribuído por prevenção - Número: 00001806220164020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00