14/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/09/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/09/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004356-83.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: JORGE ELIAS RODRIGUESADVOGADO(A): VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (OAB RJ133194)ADVOGADO(A): PRISCILLA SOUZA DE CARVALHO (OAB RJ244476) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, de modo a incluir os valores recebidos a título de ticket refeição e cesta básica nos salários de contribuição, no período de 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e de 2005 a 2017, pagos pela CEDAE. 2. O processo administrativo encontra-se anexado ao evento 5, PROCADM1. 3. Tendo em vista que constitui ônus da parte autora a apresentação da documentação necessária para sustentar as alegações formuladas na peça inicial, nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para informar, comprovadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos a título de ticket refeição e cesta básica, no período de 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e de 2005 a 2017, bem como comprovar eventuais recolhimentos das respectivas contribuições previdenciárias. 4.

Sem prejuízo, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos quaisquer documentos que forem úteis à resolução da causa.
04/09/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 12:35

Determinada a citação
03/09/2025 17:57

Juntado(a)
03/09/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 16:20

Juntada de Petição
25/07/2025 13:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJRIO43S)
25/07/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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