19/09/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/09/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/09/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5094557-79.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FRANCISCO CARLOS NEVES HADDADADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão à Fazenda Nacional quanto à incorreção dos cálculos apresentados pelo exequente.

Foi apresentada pela a parte Exequente planilha de cálculo sem discriminar, individualmente, as verbas recebidas, conforme já consignado na decisão do evento 25, DESPADEC1 Já a Executada apresentou a planilha de cálculo com os valores devidos à restituição, de forma discriminada, com base nos contracheques juntados aos autos (evento 1, CHEQ7), (evento 1, CHEQ8), (evento 1, CHEQ9).

Considerando as parcelas recebidas pela parte autora sob as rubricas "folga indenizada", "indenização de folga", "folga trabalhada", "repouso indenizado cbo" e "asc repouso indenizado cbo", nos termos do julgado. (evento 37, ANEXO2) Assim sendo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e determino a expedição de RPV com base nos valores acima apurados.

Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor no montante de R$ 16.046,51, atualizado até 07/2025, em favor da parte credora (com destaque dos honorários (evento 1, CONHON5), nos termos do art. 535, § 3.º, II do CPC, c/c art. 3º, I da Resolução n.º 822/2023 do CJF. Com a expedição, dê-se vista às partes do RPV expedido, pelo prazo peremptório de cinco dias, nos termos do artigo 10 da Resolução 458/2017, para fins exclusivamente de conferência dos dados cadastrados.

Juntada as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio do RPV.

Com a notícia do depósito, intime-se o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da quitação do débito exequendo.

Após, voltem-me conclusos.
04/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:56

Determinada a intimação
01/09/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 20:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/07/2025 19:28

Juntada de Petição
18/06/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/04/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/04/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/03/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/03/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:16

Decisão interlocutória
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/03/2025 12:58

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
21/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:58

Transitado em Julgado - Data: 15/02/2025
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
13/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/02/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/01/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 10:48

Julgado procedente em parte o pedido
21/01/2025 10:04

Conclusos para julgamento
20/01/2025 18:55

Despacho
04/12/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 11:41

Juntada de Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2024 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 18:41

Determinada a citação
21/11/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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