19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010671-19.2023.4.02.5102/RJEXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALSENTENÇAEm face do exposto, julgo, por sentença, EXTINTA a presente execução fiscal, DECLARANDO nula a cobrança do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo que são objeto da presente ação, na forma dos art. 924, inciso III, e 925, ambos do CPC.

Condeno o Município de Maricá ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, na forma do disposto no parágrafo terceiro, do artigo 85, do CPC. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 496, § 3º, inciso III, do CPC.

P.I.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos após baixa na distribuição.
18/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2025 12:25

Conclusos para julgamento
11/09/2025 12:11

Despacho
10/08/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/04/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:19

Despacho
14/11/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
28/10/2024 14:26

Juntada de Petição
14/10/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
11/10/2024 17:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
13/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/03/2024 08:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2024 16:06

Determinada a citação
14/09/2023 14:33

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003401-30.2022.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

R F R Servicos Eireli

Advogado: Carlos Martins de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5072591-26.2025.4.02.5101

Eduardo Santos dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Pessoa Lopes da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5071167-46.2025.4.02.5101

John Herbert Maciel Diamantino da Silvei...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Gremaro de Souza Rosa Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001993-53.2025.4.02.5002

Francisco Mendes de Sousa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fagner Augusto de Bruym

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5069754-95.2025.4.02.5101

Gibson Silva de Santana

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Bianca da Cunha Silva Vasconcelos Jorge

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo