18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001993-53.2025.4.02.5002/ESAUTOR: FRANCISCO MENDES DE SOUSAADVOGADO(A): FAGNER AUGUSTO DE BRUYM (OAB ES015447)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 485, I, c/c art. 330, III, ambos do CPC . Sem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei nº 9099/95 e 1º da Lei nº 10.259/2001. Interpostos embargos de declaração, voltem-me os autos conclusos.

Havendo interposição de recurso inominado, venham os autos conclusos para análise acerca do juízo de retratação (art. 485, §7º, do CPC). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 15:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/06/2025 11:30

Conclusos para julgamento
24/06/2025 23:14

Despacho
08/05/2025 13:01

Juntada de Petição
23/04/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 20:31

Determinada a intimação
14/03/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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