TRF2 - 0175748-18.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ: 34.164.319/0001-74

SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA.

CNPJ: 42.596.973/0001-85

Advogados

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB: 122433/RJ

CPF *83.***.*96-70

SORAYA BARRETO FLORIM

CPF *95.***.*77-82

ROMULO HENRIQUES LESSA

OAB: 145408/RJ

CPF *95.***.*75-75

FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS

OAB: 157204/RJ

CPF *02.***.*77-69

BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO

OAB: 177763/RJ

CPF *39.***.*64-57

VIVIANE SANTOS LIRA

CPF *77.***.*76-00

ALAN VERISSIMO FERNANDES

OAB: 163469/RJ

CPF *06.***.*46-95

NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE

OAB: 153018/RJ

CPF *05.***.*34-96

CARMELO PALMIERI PERRONE

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

OS MESMOS

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 17/02/2025 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 17/02/2025 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 17/02/2025 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 17/02/2025 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 13/02/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 14:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/02/2025 14:03

    Despacho

  • 13/02/2025 08:44

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 12/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 01/02/2025 11:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

  • 27/12/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 27/12/2024 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 17/12/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/12/2024 13:11

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 17/12/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 09:03

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 16/12/2024 16:17

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 16:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Juntada de certidão - 16/12/2024 16:14:10)

  • 13/05/2024 15:47

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 10/05/2024 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/05/2024 16:55

    Despacho

  • 08/05/2024 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 07/05/2024 14:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 06/05/2024 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 02/05/2024 23:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 29/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

  • 19/04/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2024 08:51

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 19/04/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:18

    Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

  • 16/04/2024 00:55

    Recebidos os autos do STJ

  • 25/01/2024 21:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 22/01/2024 17:32

    Juntada de Petição

  • 18/12/2023 22:57

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 18/12/2023 22:57

    Despacho

  • 14/09/2023 11:12

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 13/09/2023 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 02/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 31/08/2023 10:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/08/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 10/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 07/08/2023 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 07/08/2023 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 31/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/07/2023 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/07/2023 18:57

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 28/07/2023 18:57

    Recurso Especial não admitido

  • 04/05/2023 00:53

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/04/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 11:23

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 27/04/2023 19:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 13/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 10/04/2023 16:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/04/2023 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 13/03/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 13/03/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/03/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/03/2023 16:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 06/03/2023 16:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/03/2023 12:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 28/02/2023 18:39

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00:00</b>

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 01 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0175748-18.2016.4.02.5101/RJ (Aditamento: 261) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): RICARDO ZACHARSKI JUNIOR PROCURADOR(A): ROMULO HENRIQUES LESSA PROCURADOR(A): VIVIANE SANTOS LIRA PROCURADOR(A): SORAYA BARRETO FLORIM APELANTE: SICPA BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS (OAB RJ157204) ADVOGADO(A): ALAN VERISSIMO FERNANDES (OAB RJ163469) ADVOGADO(A): NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE (OAB RJ153018) ADVOGADO(A): CARMELO PALMIERI PERRONE (OAB RJ061100) ADVOGADO(A): BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO (OAB RJ177763) APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 03/02/2023 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 03/02/2023 18:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 261

  • 03/02/2023 12:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/01/2023 13:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 25/01/2023 23:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 14/12/2022 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 14/12/2022 11:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 07/12/2022 07:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 05/12/2022 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 05/12/2022 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/12/2022 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/12/2022 11:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 24/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

  • 17/11/2022 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 17/11/2022 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 14/11/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2022 11:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2022 10:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 12/11/2022 10:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2022 12:39

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

  • 18/10/2022 10:06

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB31 -> SUB7TESP

  • 18/10/2022 10:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/10/2022 15:25

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB31

  • 17/10/2022 15:24

    Juntado(a)

  • 17/10/2022 15:21

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB31 -> SUB7TESP

  • 14/10/2022 11:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2022 12:54

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB31

  • 04/10/2022 16:43

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 03/10/2022 19:08

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

  • 01/10/2022 14:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 01/10/2022 13:53:09)

  • 01/10/2022 13:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/09/2022 15:12

    Sentença confirmada - por maioria

  • 28/09/2022 13:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00:00</b>

  • 12/09/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0175748-18.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 161) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (RÉU) PROCURADOR: LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR: RICARDO ZACHARSKI JUNIOR PROCURADOR: ROMULO HENRIQUES LESSA PROCURADOR: VIVIANE SANTOS LIRA PROCURADOR: SORAYA BARRETO FLORIM APELANTE: SICPA BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS (OAB RJ157204) ADVOGADO: ALAN VERISSIMO FERNANDES (OAB RJ163469) ADVOGADO: NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE (OAB RJ153018) ADVOGADO: CARMELO PALMIERI PERRONE (OAB RJ061100) ADVOGADO: BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO (OAB RJ177763) APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 08/09/2022 16:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022

  • 08/09/2022 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 08/09/2022 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 161

  • 08/09/2022 15:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 01/12/2021 22:09

    Juntada de Petição

  • 17/11/2021 15:20

    Juntada de Petição

  • 11/11/2021 13:08

    Juntada de Petição

  • 07/07/2020 18:24

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

  • 02/07/2020 18:41

    Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

  • 02/07/2020 18:23

    Distribuído por prevenção - Número: 00109378120174020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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