TRF2 - 5052501-31.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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15/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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12/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052501-31.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CHRISTOPHER HENRIQUE MESQUITA DA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ISRAEL LOPES STENCK (OAB RJ245063)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para, nos termos da fundamentação supra, condenar o INSS a: (i) retroagir a DIB do benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência, NB: 87/715.207.451-9 , à data do primeiro requerimento administrativo (13/02/2021), bem como a (ii) pagar os atrasados entre 13/02/2021 a 07/06/2024, data da concessão do benefício NB 715.207.451-9 , Evento 77.1, com correção monetária e juros, nos termos do Manual de Cálculos do CJF.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
11/09/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2025 17:46
Julgado procedente em parte o pedido
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10/09/2025 10:30
Juntada de peças digitalizadas
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09/09/2025 17:06
Juntada de peças digitalizadas
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01/07/2025 14:03
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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25/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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24/06/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/06/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/06/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 14:20
Determinada a intimação
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24/06/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 23:07
Juntada de Petição
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06/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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05/06/2025 16:16
Juntada de Petição
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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10/05/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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10/05/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 11:58
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
27/04/2025 09:26
Juntada de Petição
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26/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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14/04/2025 21:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/02/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 11:35
Determinada a intimação
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18/02/2025 13:18
Conclusos para decisão/despacho
-
17/01/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/01/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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13/12/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 15:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/12/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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12/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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07/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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26/10/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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26/10/2024 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/10/2024 14:59
Determinada a intimação
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17/10/2024 18:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CHRISTOPHER HENRIQUE MESQUITA DA COSTA <br/> Data: 02/12/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito
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17/10/2024 18:43
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2024 18:43
Juntada de Certidão
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17/10/2024 18:41
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 13
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17/10/2024 18:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PIETRO SOUSA DE MESQUITA - EXCLUÍDA
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10/10/2024 21:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 00:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/10/2024 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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01/10/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2024 17:12
Determinada a intimação
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17/09/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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05/09/2024 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/09/2024 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/08/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 16:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 16:01
Determinada a citação
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26/08/2024 13:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CHRISTOPHER HENRIQUE MESQUITA DA COSTA <br/> Data: 09/10/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito
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26/08/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2024 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/08/2024 23:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/08/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 15:02
Determinada a intimação
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05/08/2024 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 17:08
Redistribuído por sorteio - (RJRIO25S para RJRIO31F)
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26/07/2024 15:49
Declarada incompetência
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26/07/2024 15:16
Juntada de peças digitalizadas
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26/07/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2024 13:23
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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25/07/2024 00:11
Distribuído por dependência - Número: 50256179620234025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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