TRF2 - 5104836-27.2024.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SUREIA PEREIRA DEMARTINI DA COSTA

CPF *93.***.*71-21

Advogados

FERNANDA DE ASSIS BALAGUER

OAB: 121178/RJ

CPF *23.***.*36-25

BARBARA EVELIN DA CONCEICAO RAMOS VIANA GOMES

CPF *41.***.*43-23

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 12/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5104836-27.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SUREIA PEREIRA DEMARTINI DA COSTAADVOGADO(A): FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (OAB RJ121178)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e pagar parcelas do auxílio por incapacidade temporária previdenciário, NB 31/716.146.577-0, a contar de 06/08/2024 (data de entrada do requerimento) até 29/10/2025 (data limite fixada pelo perito judicial).

    Sobre as parcelas atrasadas, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

    Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, como antes reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar ao INSS que conceda o benefício da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, com comunicação ao juízo do cumprimento do ora determinado.

    Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

    Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/95, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/01.

    Em seguida, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 11/09/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 11/09/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/09/2025 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/09/2025 17:49

    Julgado procedente o pedido

  • 12/08/2025 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2025 13:49

    Juntada de Petição

  • 06/06/2025 13:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 05/06/2025 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 16/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 06/05/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:38

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)

  • 05/05/2025 16:38

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 14:30

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 05/05/2025 14:29

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 29

  • 01/05/2025 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 11/04/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

  • 05/04/2025 14:27

    Juntada de Petição

  • 26/03/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SUREIA PEREIRA DEMARTINI DA COSTA <br/> Data: 29/04/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUI

  • 25/03/2025 16:03

    Juntada de Petição

  • 21/03/2025 14:15

    Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 15

  • 20/03/2025 22:26

    Juntada de Petição

  • 18/03/2025 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 08/03/2025 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 27/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 19/02/2025 16:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 19/02/2025 16:37

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/02/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SUREIA PEREIRA DEMARTINI DA COSTA <br/> Data: 18/03/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUI

  • 18/02/2025 17:17

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)

  • 17/02/2025 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/02/2025 13:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/02/2025 13:45

    Determinada a citação

  • 17/02/2025 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 05:10

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 19/12/2024 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/12/2024 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 16/12/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 16:48

    Não Concedida a tutela provisória

  • 16/12/2024 09:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2024 13:32

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 12/12/2024 17:35

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/12/2024 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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