19/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5079289-48.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADUFRJ - SECAO SINDICAL (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447)EXEQUENTE: HATUMI TAKEDA NAKAYAMA (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232)ADVOGADO(A): MARIANA LANNES LINDENMEYER (OAB RJ253447) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, não foram localizados entre os documentos juntados na inicial o documento de identidade, comprovante de residência e procuração assinada pela parte beneficiária do cumprimento individual de sentença coletiva, no caso, a sra. HATUMI TAKEDA NAKAYAMA, apenas constando seu comprovante de situação cadastral do CPF obtido junto ao site da Receita Federal, sendo que os demais documentos são relacionados à ADUFRJ. A esse respeito, importante fazer menção ao acordo firmado, anexado no Evento 18, ACORDO9, cujo item "13" dispõe o seguinte: "13) A partir do recebimento das planilhas, o sindicato se compromete a ajuizar as ações individualmente com a procuração individualizada e prazo processual de 60 dias ÚTEIS para a UFRJ apresentar os cálculos, podendo haver prorrogação por mais 30 dias ÚTEIS, bem como posterior intimação da parte exequente para manifestação sobre o cálculo apresentado." (grifei) Desse modo, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 dias, e sob pena de extinção: a) a procuração individualizada em nome da parte beneficiária do cumprimento individual de sentença coletiva, no caso, a sra. HATUMI TAKEDA NAKAYAMA, nos termos do item 13 do acordo realizado nos autos do processo nº 0000906-21.2000.4.02.5101/RJ (Evento 18, ACORDO9), segundo o qual “A partir do recebimento das planilhas, o sindicato se compromete a ajuizar as ações individualmente com a procuração individualizada [...]”, uma vez que a única procuração constante nos autos, no Evento 1, PROC2, é a procuração na qual consta como outorgante a ASSOCIÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – ADUFRJ; e b) documento de identidade e comprovante de residência atualizado da parte beneficiária do cumprimento individual de sentença coletiva, no caso, a sra. HATUMI TAKEDA NAKAYAMA.
17/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 13:12

Determinada a intimação
17/09/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 08:53

Juntada de Petição
16/09/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
22/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:36

Determinada a intimação
22/08/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
09/08/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 10,64 em 09/08/2025 Número de referência: 1366493
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
06/08/2025 16:08

Juntada de Petição
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
05/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:12

Determinada a intimação
05/08/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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