17/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/09/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/09/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007821-52.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA PINHEIROADVOGADO(A): GILMAR BARBOSA LEMOS (OAB RJ143671) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 39.2.

Rejeito os cálculos apresentados pelo INSS, no valor de R$ 10.562,42, uma vez que o acordo homologado por este Juízo fixou o valor dos atrasados em R$ 14.856,17 (evento 16.1).

II - Decorrido os prazos, expeça(m)-se Requisitório(s), observada a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, para pagamento do valor devido, conforme acordo homologado.

III – Intimem-se as partes para ciência do(s) Requisitório(s), de acordo com o art. 11 da referida Resolução.

IV – Nada sendo requerido, requisite-se o pagamento através do(s) Requisitório(s).

Registra-se que a requisição será depositada na CEF ou no Banco do Brasil, e que a confirmação da liberação do crédito poderá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

V – Cumprido o item IV, aguarde-se o depósito da requisição. VI - Com a comunicação da efetivação do depósito, intimem-se as partes para ciência, nos termos do art. 50 da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF.

VII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
15/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:40

Decisão interlocutória
12/09/2025 13:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 10:04

Juntada de Petição
24/06/2025 09:43

Juntada de Petição
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/05/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/05/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/05/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/03/2025 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/02/2025 17:15

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025
16/02/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/02/2025 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/02/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/02/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2025 12:55

Homologada a Transação
07/02/2025 17:11

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/01/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/11/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/11/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/11/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 13:12

Despacho
05/11/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:21

Despacho
04/10/2024 01:25

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 11:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04F para RJNIT03S)
03/10/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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