12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
11/09/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 19:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 119
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001287-12.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: FRANCISCO MONFORTEADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO (OAB RJ131944)ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)", nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região: I - Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer, caso ainda não o tenha feito (evento 45), qual seja implementar a gratificação de atividade e controle de endemias - GACEN em condições de paridade com os servidores da ativa ocupantes do mesmo cargo em que se deu a aposentadoria do requerente, no prazo de 15 (quinze) dias.

Destaco que eventual descumprimento deverá ser alegado pela parte interessada.

II – Atendido, dê-se vista a parte autora por 10 (dez) dias.
10/09/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 19:09

Decisão interlocutória
10/09/2025 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/09/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
11/08/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
06/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:14

Determinada a intimação
06/08/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 12:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIG02
30/07/2025 12:43

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 97
27/06/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/06/2025 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
27/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:02

Juntada de Petição
27/06/2025 15:03

Negado seguimento a Recurso
26/06/2025 16:22

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 16:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/06/2024 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/06/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
27/05/2024 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/05/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/05/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 18:40

Decisão interlocutória
14/05/2024 08:37

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/05/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/05/2024 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/05/2024 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2024 09:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/05/2024 16:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
09/05/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/05/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/05/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
03/05/2024 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
30/04/2024 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2024 15:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
30/04/2024 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
30/04/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
13/04/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/04/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/04/2024 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/04/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/04/2024 16:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2024 17:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/04/2024 16:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/04/2024 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
01/04/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/03/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 18:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
20/03/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
12/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/03/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/03/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/03/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
03/03/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/03/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/03/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/03/2024 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/03/2024 21:37

Julgado procedente o pedido
29/09/2023 13:26

Conclusos para julgamento
26/09/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/09/2023 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/09/2023 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE - NORMAL
06/09/2023 14:56

Despacho
23/08/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/06/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/06/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/03/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/03/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/03/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:38

Determinada a intimação
16/03/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 13:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - EXCLUÍDA
14/03/2023 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/03/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/03/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/01/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/12/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/12/2022 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
03/11/2022 19:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2022 19:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2022 19:47

Determinada a citação
03/11/2022 17:47

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2022 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/06/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 14:12

Determinada a intimação
01/04/2022 00:28

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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