16/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5125675-10.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIO DE SOUZA SANTOSADVOGADO(A): JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS (OAB RJ077793)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Tendo em vista o trânsito em julgado e alterada a classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)": Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cumprir a obrigação de fazer contida no julgado, ficando desde já advertida de que o descumprimento ensejará a aplicação de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Atendido, intime-se a parte autora para levantar o valor depositado na agência inscrita no comprovante de depósito, mediante a apresentação de documento de identificação, de cópia da sentença, assinada eletronicamente, QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ, e do acórdão (este se for o caso), bem como da(s) guia(s) de depósito apresentada(s) pela ré, bem como da comprovação do trânsito em julgado.

Fica também autorizado o levantamento dos honorários de sucumbências pelo(a) patrono(a), Dr(a).

JOSE CAETANO DA SILVA CAMPOS - OAB RJ077793, caso haja, mediante apresentação da cópia do acórdão que os arbitrou e da comprovação do trânsito em julgdo.

Após, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

II - Decorrido o prazo disposto no artigo 523/CPC, sem a comprovação do pagamento, incidirá, no montante devido, a multa de 10% disciplinada no parágrafo primeiro do referido artigo.

Ressalta-se, entretanto, que, tratando-se de processo que tramita pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais, não incidirão os honorários cominados no mencionado dispositivo legal, incidindo apenas eventual valor de honorários de sucumbência arbitrado em segundo grau de jurisdição.

Intime-se a parte exequente a apresentar cálculos de liquidação atualizados, com a incidência da multa acima determinada e, após, intime-se a ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento da obrigação, acrescida de juros e correção, bem como da multa acima estabelecida, sob pena de expedição de mandado de penhora.

Decorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora, a ser cumprido na agência 4117 da Caixa Econômica Federal.

Efetivada a penhora, com o depósito do numerário em conta judicial, intime-se a executada pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, sem impugnação, prossiga-se com a disponibilização do valor depositado para o(s) beneficiário(s), conforme determinado acima.

III - Requerida a transferência do valor depositado ou penhorado para conta do(a) advogado(a) da parte, e tendo-lhe sido outorgada procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, deverá ser expedido o ofício para a efetivação da transferência solicitada, intimando-se a parte exequente, pessoalmente, acerca da referida transferência para a conta de seu(ua) patrono(a).

Cumprido, venham-me conclusos para sentença de extinção da execução.
10/09/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 18:49

Determinada a intimação
10/09/2025 15:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELO SERVICOS S.A. - EXCLUÍDA
10/09/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 06:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
10/09/2025 06:11

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
10/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127 e 128
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
21/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 19:01

Julgado procedente em parte o pedido
23/06/2025 21:03

Conclusos para julgamento
01/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
24/04/2025 15:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO33F)
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
15/04/2025 16:40

Intimado em Secretaria
15/04/2025 16:40

Intimado em Secretaria
15/04/2025 16:40

Intimado em Secretaria
15/04/2025 16:40

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 15/04/2025 16:00. Refer. Evento 110
15/04/2025 16:40

Juntada de Petição
08/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
03/04/2025 17:01

Intimado em Secretaria
03/04/2025 17:01

Intimado em Secretaria
03/04/2025 17:01

Intimado em Secretaria
03/04/2025 17:01

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 15/04/2025 16:00. Refer. Evento 98
02/04/2025 15:11

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
25/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
20/03/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/03/2025 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/03/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
19/03/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
19/03/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
19/03/2025 09:21

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 03/04/2025 14:00
18/03/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/03/2025 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/03/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/03/2025 14:17

Despacho
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
13/03/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:15

Juntada de Certidão
12/03/2025 22:11

Juntada de Petição
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
11/03/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/03/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
07/03/2025 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/03/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
06/03/2025 16:00

Despacho
28/02/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/02/2025 15:23

Intimado em Secretaria
26/02/2025 15:23

Intimado em Secretaria
26/02/2025 15:23

Intimado em Secretaria
26/02/2025 15:23

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 26/02/2025 15:00. Refer. Evento 55
24/02/2025 13:18

Juntada de Petição
22/02/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
13/02/2025 10:04

Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
12/02/2025 16:42

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
10/02/2025 16:37

Juntada de Petição
06/02/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/02/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/02/2025 13:05

Despacho
04/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
03/02/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 18:21

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 26/02/2025 15:00
03/02/2025 16:57

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
27/01/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:43

Despacho
16/01/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 15:44

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO33F para CEJUSCRIOJ)
16/01/2025 15:31

Despacho
16/01/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/12/2024 13:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/12/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA - EXCLUÍDA
13/12/2024 16:16

Convertido o Julgamento em Diligência
13/12/2024 16:15

Conclusos para julgamento
13/12/2024 16:14

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 27 - Homologada a Transação - 01/10/2024 12:26:24
29/11/2024 10:48

Juntada de Petição
28/10/2024 11:51

Determinada a intimação
27/10/2024 23:56

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/10/2024 22:12

Juntada de Petição
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/10/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/10/2024 12:26

Homologada a Transação
02/09/2024 09:54

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:28

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/06/2024 14:27

Juntada de Petição
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/06/2024 16:38

Juntada de Petição
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/05/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 09:52

Determinada a intimação
16/05/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/04/2024 17:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
19/04/2024 12:54

Juntada de Petição
08/03/2024 13:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2024 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/02/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 18:50

Determinada a intimação
15/02/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 12:41

Juntada de Petição
30/01/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/01/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:06

Despacho
11/01/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003580-36.2023.4.02.5114

Rozeli dos Santos Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/11/2023 11:08

Exibir Processo

Processo nº 5010829-40.2024.4.02.5102

Patricia Souza Silva

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003833-95.2025.4.02.5003

Edson Bernini

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Natalia Zanotti Zampirollo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019785-48.2024.4.02.5101

Rosimeire Luciana do Carmo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/09/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 5005297-94.2025.4.02.5120

Kayo Nicolas Vanderlei Ribeiro da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 13:35

Exibir Processo