19/09/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
17/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5108668-05.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: LUZIA FRANCISCO DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA GARCIA (OAB RJ114773)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 107 - 12/09/2025 - PETIÇÃO Evento 101 - 11/09/2025 - Juntada de certidãoEvento 99 - 11/09/2025 - PETIÇÃO
15/09/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
15/09/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
12/09/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
12/09/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
12/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5108668-05.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: LUZIA FRANCISCO DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA GARCIA (OAB RJ114773)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 101 - 11/09/2025 - Juntada de certidão
11/09/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
11/09/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 20:03

Juntada de Certidão
11/09/2025 19:59

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/09/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5108668-05.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUZIA FRANCISCO DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA GARCIA (OAB RJ114773) DESPACHO/DECISÃO Evento 91 e 93.

Verifica-se que a parte autora, representada por sua curadora, indicou como destino para o levantamento dos valores oriundos de RPV conta bancária vinculada à percepção de benefício previdenciário.

Entretanto, é de conhecimento deste Juízo que, por razões operacionais internas dos bancos responsáveis por tais pagamentos, não é possível efetivar transferências judiciais para contas dessa natureza, o que inviabiliza o devido cumprimento da determinação judicial.

Assim, determino a intimação da parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova conta bancária de titularidade da beneficiária - ou da própria genitora -, a qual não seja vinculada a benefício previdenciário de pensão por morte, a fim de possibilitar o regular cumprimento da transferência dos numerários depositados em conta judicial (vide evento 93, DEMTRANSF1).

Alternativamente, a se considerar que o ilustre causídico da parte exequente detém poderes expressos no instrumento de mandato para "receber mandado de pagamento, dar quitação" (evento 1, PROC2), poderá indicar conta bancária de sua titularidade ou de seu escritório com vistas a receber o montante, comprometendo-se, posteriormente, a repassá-los em favor da parte beneficiária.

Com as informações, voltem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
10/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 18:56

Determinada a intimação
10/09/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 20:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154943-23.2025.4.02.9666/TRF (LUZIA FRANCISCO DA SILVA)
28/08/2025 15:18

Juntada de Petição
31/07/2025 18:56

Juntada de Petição
22/07/2025 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
22/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-05 processada no TRF2 com o no. 51549432320254029666/TRF (LUZIA FRANCISCO DA SILVA)
21/07/2025 11:45

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-05
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
09/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/07/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/07/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/07/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
29/06/2025 01:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
29/06/2025 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/06/2025 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/06/2025 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/06/2025 00:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-05
27/06/2025 23:58

Juntado(a)
27/06/2025 23:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 73 - de 'RESPOSTA' para 'PETIÇÃO'
30/03/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/03/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
12/02/2025 02:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 17:23

Determinada a intimação
11/02/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/02/2025 13:13

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
11/02/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/02/2025 07:13

Juntada de Petição
11/02/2025 07:11

Juntada de Petição
06/02/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
24/12/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 48 e 49
16/12/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/12/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/12/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
13/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 13:55

Homologada a Transação
11/12/2024 15:18

Conclusos para julgamento
11/12/2024 15:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA DA PAZ LAURENTINO - REPRESENTANTE
14/10/2024 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 15:13

Determinada a intimação
27/09/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/07/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/07/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/07/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/07/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/06/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/06/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/06/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/06/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/06/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/05/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
16/05/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/05/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/05/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
11/05/2024 08:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/05/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
11/05/2024 08:09

Determinada a intimação
10/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUZIA FRANCISCO DA SILVA <br/> Data: 22/05/2024 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEX RESENDE
16/02/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/11/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/11/2023 15:45

Determinada a intimação
09/11/2023 16:37

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 16:35

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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