16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008472-56.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ROSANGELA DIAS DE SOUZAADVOGADO(A): ROMULO CARDOSO ARRUDA (OAB RJ131550)SENTENÇA11.

Posto isso, resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido de concessão do benefício por incapacidade, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. 12.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001. 13.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, pra tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95. 14.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 15.

Oportunamente, arquive-se com as baixas devidas. 16.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:13

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 11:29

Conclusos para julgamento
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/05/2025 16:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/05/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:11

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43F)
30/04/2025 17:11

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 12:58

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 13
22/04/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA DIAS DE SOUZA <br/> Data: 31/03/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISCILA COUT
10/03/2025 15:44

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJA-RJ)
07/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:59

Não Concedida a tutela provisória
07/03/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:19

Determinada a citação
25/02/2025 02:21

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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