09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007908-97.2023.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, em que já houve depósito da verba honorária.

Os patronos indicaram a CAIXA como beneficiária, mas as verbas referem-se a honorários advocatícios sucumbenciais, de modo que, em tese, destinam-se aos causídicos que a patrocinam.

A consulta a processos semelhantes indica que os advogados precisam instaurar procedimentos internos na CAIXA para serem autorizados a levantar o valor dos honorários para si, de forma direta.

Guias de levantamento noutros feitos indicam que o procedimento é chamado de "apropriação".

Há, porém, uma aparente colidência entre os interesses judiciais e internos da CAIXA.

O juízo respeita os procedimentos, mas não pode aguardar indefinidamente por eles.

O processo não pode ser baixado com depósitos judiciais pendentes, mas não seria producente devolvê-lo ao devedor.

Vários processos cuja CAIXA é a exequente de honorários têm demandado repetição de atos processuais, aumentado desnecessariamente o trabalho de todos - juiz, advogados (as), servidores e estagiários.

Acredita-se que a melhor forma de solucionar essa questão é através do diálogo.

Equalizando as necessidades e buscando solução comum.

Talvez a mera previsibilidade dos atos vindouros já arrefeceria os problemas. Por isso, com fulcro no princípio da colaboração e buscando solução a ser tomada nos outros processos que tramitam com esse juízo, intime-se a CAIXA para, em 15 dias, apresentar os seguintes esclarecimentos: (i) há prazo definido ou estimado desses procedimentos internos de "apropriação"?; (ii) o vínculo contratual que o escritório de advocacia possui com a CAIXA permite a expedição de alvará diretamente ao advogado ou é obrigatório o procedimento de "apropriação"?; (iii) há sugestões para que se otimize a tramitação do processo judicial, a partir do depósito dos honorários sucumbenciais em conta judicial? Sem prejuízo desses esclarecimentos de cunho estrutural, deverá informar, especificamente quanto a esse processo, o andamento do procedimento para levantamento, sob pena de extinção por abandono e devolução dos valores aos cofres municipais do devedor.
04/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:31

Decisão interlocutória
29/08/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 10:32

Juntado(a)
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
21/08/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/08/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
12/08/2025 11:03

Juntado(a)
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
23/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 11:54

Decisão interlocutória
23/06/2025 10:30

Juntado(a)
11/06/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/05/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 13:51

Decisão interlocutória
13/05/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 16:03

Juntado(a)
16/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/02/2025 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/02/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2025 11:14

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
17/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/12/2024 17:42

Juntada de Petição
05/12/2024 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
04/12/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/12/2024 16:30

Expedição de ofício
28/11/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 13:19

Decisão interlocutória
13/11/2024 21:45

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/10/2024 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/09/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:32

Decisão interlocutória
20/08/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 11:02

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/08/2024 11:02

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024
16/08/2024 11:04

Juntada de Petição
06/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
06/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/06/2024 17:42

Juntada de Petição
21/06/2024 14:27

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5006061-60.2023.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 28
14/06/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2024 17:21

Julgado procedente o pedido
26/04/2024 12:23

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
12/03/2024 18:09

Conclusos para julgamento
02/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/01/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
26/01/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:34

Decisão interlocutória
25/01/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 15:25

Juntada de Petição
27/11/2023 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/11/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 12:55

Decisão interlocutória
23/11/2023 21:51

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 00:28

Juntada de Petição
22/11/2023 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/11/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:59

Decisão interlocutória
26/09/2023 12:55

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 17:35

Decisão interlocutória
21/07/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 00:36

Distribuído por dependência - Número: 50060616020234025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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