09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006750-12.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, em que houve depósito da verba honorária.

Os patronos indicaram a CAIXA como beneficiária, mas as verbas referem-se a honorários advocatícios sucumbenciais, de modo que, em tese, destinam-se aos causídicos que a patrocinam.

A consulta a processos semelhantes indica que os advogados precisam instaurar procedimentos internos na CAIXA para serem autorizados a levantar o valor dos honorários para si, de forma direta.

Guias de levantamento noutros feitos indicam que o procedimento é chamado de "apropriação".

Há, porém, uma aparente colidência entre os interesses judiciais e internos da CAIXA.

O juízo respeita os procedimentos, mas não pode aguardar indefinidamente por eles.

O processo não pode ser baixado com depósitos judiciais pendentes, mas não seria producente devolvê-lo ao devedor.

Vários processos cuja CAIXA é a exequente de honorários têm demandado repetição de atos processuais, aumentado desnecessariamente o trabalho de todos - juiz, advogados (as), servidores e estagiários.

Acredita-se que a melhor forma de solucionar essa questão é através do diálogo.

Equalizando as necessidades e buscando solução comum.

Talvez a mera previsibilidade dos atos vindouros já arrefeceria os problemas. Por isso, com fulcro no princípio da colaboração e buscando solução a ser tomada nos outros processos que tramitam com esse juízo, intime-se a CAIXA para, em 15 dias, apresentar os seguintes esclarecimentos: (i) há prazo definido ou estimado desses procedimentos internos de "apropriação"?; (ii) o vínculo contratual que o escritório de advocacia possui com a CAIXA permite a expedição de alvará diretamente ao advogado ou é obrigatório o procedimento de "apropriação"?; (iii) há sugestões para que se otimize a tramitação do processo judicial, a partir do depósito dos honorários sucumbenciais em conta judicial? Sem prejuízo desses esclarecimentos de cunho estrutural, deverá informar, especificamente quanto a esse processo, o andamento do procedimento para levantamento, sob pena de extinção por abandono e devolução dos valores aos cofres municipais do devedor.
04/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:41

Decisão interlocutória
28/08/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 14:56

Juntado(a)
23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
22/08/2025 10:54

Juntada de Petição
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
28/07/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 128
25/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 16:49

Decisão interlocutória
25/07/2025 15:47

Juntado(a)
21/07/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 15:56

Juntado(a)
11/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
23/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:10

Decisão interlocutória
17/06/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 10:49

Juntado(a)
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
13/06/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/04/2025 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
22/04/2025 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
22/04/2025 17:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
20/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/04/2025 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
26/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
18/02/2025 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/02/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/02/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 18:35

Decisão interlocutória
10/02/2025 13:51

Juntada de Petição - (P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
02/02/2025 09:47

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
02/02/2025 09:47

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
30/01/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:21

Juntado(a)
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
16/09/2024 16:02

Juntado(a)
16/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/07/2024 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/07/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2024 14:30

Expedição de ofício
16/07/2024 13:33

Juntado(a)
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
27/05/2024 21:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
23/05/2024 13:16

Expedição de ofício
23/04/2024 14:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P41865693391 - MARCOS RIGONY MENEZES COSTA)
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/04/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 19:30

Decisão interlocutória
03/04/2024 17:26

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/04/2024 17:25

Juntado(a)
12/03/2024 09:51

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 09:51

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2024
12/03/2024 00:49

Juntada de Petição
09/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
30/01/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/01/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
10/01/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/01/2024 13:52

Julgado procedente o pedido
25/09/2023 14:25

Conclusos para julgamento
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
26/07/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:18

Decisão interlocutória
04/07/2023 15:49

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/05/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:27

Decisão interlocutória
02/05/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/04/2023 14:32

Juntada de Petição
15/04/2023 14:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
13/03/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/03/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 10:28

Decisão interlocutória
23/02/2023 22:11

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/02/2023 18:02

Juntada de Petição
21/12/2022 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/11/2022 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 11:41

Decisão interlocutória
14/09/2022 19:13

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/09/2022 13:39

Juntada de Petição
07/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/07/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/07/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 13:18

Determinada a intimação
27/07/2022 15:00

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/06/2022 03:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/05/2022 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/05/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 16:34

Determinada a intimação
25/05/2022 14:03

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2021 20:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/03/2021 19:03

Determinada a intimação
01/03/2021 15:37

Juntado(a)
19/10/2020 17:49

Juntada de Petição
15/10/2020 20:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/10/2020 16:41

Juntada de Petição
09/10/2020 03:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
23/09/2020 08:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
22/09/2020 11:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 11:51

Determinada a citação
21/09/2020 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/09/2020 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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