19/09/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA COM EMBARGOS Nº 5006854-07.2024.4.02.5103/RJ RÉU: M.

VIANA BRITO NOGUEIRAADVOGADO(A): RALPH DA SILVA BARRETO (OAB RJ224152)RÉU: MARCELA VIANA BRITO NOGUEIRAADVOGADO(A): RALPH DA SILVA BARRETO (OAB RJ224152) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em desfavor de M.

VIANA BRITO NOGUEIRA E MARCELA VIANA BRITO NOGUEIRA.

Citados para pagar a quantia no prazo legal, foram apresentados embargos à monitória (Evento 13), suspendendo a eficácia do mandado inicial, a teor do art. 702, §3, CPC/15 (Evento 16).

Em seguida, foram juntadas as procurações dos réus e, para fins de gratuidade de justiça, a comprovação de rendimento da pessoa jurídica (Evento 20).

Por fim, apresentada impugnação aos embargos monitórios pela instituição financeira, ora autora (Evento 23).

Decido.

Antes do saneamento dos autos, verifica-se que a alegação de defesa, formulada pela embargante, é de fraude bancária.

Em consulta ao sistema e-proc, identifica-se a existência embargos à execução, coincidindo as partes, e a causa de pedir (fraude bancária), autos nº 50083013020244025103, em trâmite nesse mesmo juízo.

Dessa forma, sendo inequívoca a conexão, com a finalidade de não obter decisões contraditórias, determino a reunião dos processos, para instrução e julgamento conjunto (art. 55, caput, c/c art. 55, §3, CPC). Com fundamento nos artigos 370, 396, art. 400, parágrafo único. do CPC, intime-se a instituição financeira autora para apresentação, no prazo de 10 (dez) dias, de todos os documentos relativos à relação jurídica existente com a Embargante, dentre eles: documentos fornecidos para a abertura de conta e para a celebração do Contrato nº 194840734000007899 e 4840003000006931, extratos bancários, desde o início da relação, sob pena de multa (STJ. 2ª Seção.

REsp 1777553-SP, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 26/05/2021 – Recurso Repetitivo – Tema 1000). Apresentado os documentos, intime-se a embargante para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos.

Em coerência com a análise dos autos nº 50083013020244025103, DEFIRO a gratuidade de justiça de MARCELA VIANA BRITO NOGUEIRA e INDEFIRO a de M.

VIANA BRITO NOGUEIRA.

Diligencie-se.
18/09/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:55

Juntada de Petição
11/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 12:05

Juntada de Petição
26/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 13:36

Convertido o Julgamento em Diligência
10/06/2025 18:26

Conclusos para julgamento
25/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/04/2025 19:43

Juntada de Petição
22/04/2025 19:33

Juntada de Petição
14/04/2025 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 11:15

Juntada de Petição
26/03/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/03/2025 16:11

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
25/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:10

Decisão interlocutória
13/01/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/10/2024 15:52

Juntada de Petição
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 17:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
04/10/2024 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
16/09/2024 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
13/09/2024 17:30

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
13/09/2024 17:30

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
04/09/2024 13:51

Decisão interlocutória
02/09/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 14:59

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
30/08/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005404-14.2024.4.02.5108

Jaqueline das Chagas Andrade

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003471-67.2023.4.02.5002

Ana Mary Soares de Padua

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007116-72.2025.4.02.5118

Roberto Cesar dos Santos Peres

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Siqueira Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027904-61.2025.4.02.5101

William dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tadeu Vinicio Santos de Paula

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026702-49.2025.4.02.5101

Silvio da Rocha Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Carvalho Antunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo