TRF2 - 5037553-98.2021.4.02.5001

1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

JONAS GONCALVES DOS SANTOS

CPF *53.***.*14-71

Advogados

GEANE MILLER MANCHESTHER

OAB: 019378/ES

CPF *98.***.*58-54

LIVIA RANGER PIO DE SOUZA

OAB: 025619/ES

CPF *23.***.*46-00

RENAN FREITAS FONTANA

OAB: 027107/ES

CPF *19.***.*25-24

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 11:57

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2024 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 24/01/2024 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 19/01/2024 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/12/2023 17:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5093111-57.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 30/12/2023 17:40

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5093110-72.2023.4.02.9666/TRF (JONAS GONCALVES DOS SANTOS)

  • 23/11/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*17-16 processada no TRF2 com o no. 50931115720234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 23/11/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*17-16 processada no TRF2 com o no. 50931107220234029666/TRF (MANCHESTHER, RANGER & FONTANA ADVOGADOS E ASSOCIADOS)

  • 23/11/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*17-16 processada no TRF2 com o no. 50931107220234029666/TRF (JONAS GONCALVES DOS SANTOS)

  • 18/11/2023 17:02

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*17-16

  • 14/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 25/10/2023 15:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 25/10/2023 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 25/10/2023 14:15

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*17-16

  • 25/10/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/10/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/10/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 05/10/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2023 19:04

    Juntada de Petição

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 02/09/2023 11:29

    Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03S para ESVITJE04F)

  • 02/09/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 22/08/2023 17:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 22/08/2023 17:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 22/08/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:05

    Juntada de Petição

  • 03/08/2023 07:51

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 07/06/2023 10:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 07/06/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 10:33

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 05/06/2023 12:30

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE03

  • 05/06/2023 12:29

    Transitado em Julgado

  • 03/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

  • 25/04/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 20:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 20:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 16:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

  • 31/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30:00</b>

  • 31/03/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5037553-98.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 589) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: JONAS GONCALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107) ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: BRUNO PASSAMANI MACHADO Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de março de 2023.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 29/03/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 29/03/2023 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 19:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 589

  • 29/03/2023 19:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/03/2023 12:47

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 17/03/2023 10:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 03/03/2023 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

  • 09/02/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2023 18:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/02/2023 18:09

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 09/02/2023 18:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conhecido o recurso e provido em parte - 09/02/2023 16:42:07)

  • 07/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 29/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 13:30:00</b>

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5037553-98.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: JONAS GONCALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO: RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107) ADVOGADO: LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: BRUNO PASSAMANI MACHADO Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de novembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 24/11/2022 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 24/11/2022 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 23/11/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/11/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/11/2022 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/11/2022 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 13

  • 13/10/2022 17:53

    Retirado de pauta

  • 05/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 23/09/2022 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 23/09/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 23/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30:00</b>

  • 23/09/2022 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5037553-98.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 306) RELATORA: Juíza Federal RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES RECORRENTE: JONAS GONCALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378) ADVOGADO: RENAN FREITAS FONTANA (OAB ES027107) ADVOGADO: LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: BRUNO PASSAMANI MACHADO Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de setembro de 2022.

    Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente

  • 22/09/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/09/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/09/2022 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:30</b><br>Sequencial: 306

  • 02/08/2022 16:17

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 02/08/2022 12:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 02/08/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/07/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 07/07/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/07/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 13/06/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2022 13:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/06/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 06/06/2022 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2022 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 03/06/2022 21:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 31/05/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/05/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 22/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 12/05/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2022 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2022 13:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 10/05/2022 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2022 20:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 21/04/2022 10:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

  • 11/04/2022 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 06/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 27/03/2022 19:37

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 27/03/2022 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 27/03/2022 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 27/03/2022 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 13:29

    Juntada de Petição

  • 25/03/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 24/02/2022 14:17

    Juntada de Petição

  • 21/02/2022 16:45

    Juntada de Petição

  • 28/01/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 24/01/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 23/12/2021 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 17/12/2021 08:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 17/12/2021 08:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 15/12/2021 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2021 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 15/12/2021 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JONAS GONCALVES DOS SANTOS <br/> Data: 24/02/2022 às 14:00. <br/> Local: Bruno Machado - sala de perícias do Edifício Sede da Justiça Federal, localizado à Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (B

  • 26/11/2021 09:07

    Despacho

  • 25/11/2021 18:26

    Juntada de Petição

  • 25/11/2021 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/11/2021 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/10/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/10/2021 16:07

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 16:04

    Juntado(a)

  • 18/10/2021 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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