TRF2 - 5005124-92.2023.4.02.5103
1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005124-92.2023.4.02.5103/RJRELATOR: ARTUR MACEDO JUNIORREQUERENTE: EDGARD HENRIQUE DE SOUZAADVOGADO(A): CAROLINE COBUCI MELILA (OAB RJ235728)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 14/08/2025 - PETIÇÃO Evento 64 - 12/07/2025 - Determinada a intimação -
17/09/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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17/09/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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24/07/2025 01:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
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22/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/07/2025 12:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
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17/07/2025 16:30
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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12/07/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2025 20:10
Determinada a intimação
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04/07/2025 14:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/06/2025 11:56
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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19/05/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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08/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 18:34
Determinada a intimação
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08/05/2025 16:33
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 16:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJCAM01
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08/05/2025 16:33
Transitado em Julgado
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08/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2025 18:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/03/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/03/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/03/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 14:31
Negado seguimento a Recurso
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25/03/2025 12:24
Conclusos para decisão de admissibilidade
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25/03/2025 12:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/03/2025 11:31
Juntada de Petição
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12/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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05/09/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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22/08/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 17:28
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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22/08/2023 16:02
Conclusos para decisão de admissibilidade
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22/08/2023 09:30
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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22/08/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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01/08/2023 18:19
Juntada de Petição
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01/08/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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19/07/2023 09:28
Juntada de Petição
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18/07/2023 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2023 12:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2023 16:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/07/2023 13:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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12/07/2023 13:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:30</b><br>Sequencial: 47
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11/07/2023 13:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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10/07/2023 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/07/2023 23:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2023 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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18/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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13/06/2023 08:34
Juntada de Petição
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08/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/06/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/06/2023 16:25
Julgado procedente o pedido
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07/06/2023 12:08
Conclusos para julgamento
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02/06/2023 11:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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30/05/2023 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/05/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2023 16:30
Juntada de Petição
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11/05/2023 15:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/05/2023 15:33
Determinada a citação
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10/05/2023 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2023 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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