12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 112
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5030422-29.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: ROGERIO RANGEL PESSANHA (AUTOR)ADVOGADO(A): CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM (OAB DF055257)ADVOGADO(A): SHIRLEYNE FERREIRA DOS SANTOS (OAB SE013684) agravo interno contra decisão de inadmissão de pedido nacional de uniformização - servidor público do incra - CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ A CONSIDERAR, PARA EFEITO DE PROGRESSÕES FUNCIONAIS Do AUTOR, A DATA em QUE COMPLETOU O INTERSTÍCIO DE 12 (DOZE) MESES DE EFETIVO EXERCÍCIO E PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS FINANCEIRAS - tema 1.129 STJ JULGADO - recurso de agravo a que se DÁ provimento - decisão de inadmissão REFORMADA PARA FINS DE DEVOLUÇÃO DO FEITO à turma recursal para adequação do acórdão recorrido à jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 5º, XIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO INTERNO e de a ele DAR PROVIMENTO, de modo a REFORMAR a decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional e determinar a devolução do feito à turma recursal para adequação do acórdão recorrido à jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 5º, XIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Sem condenação ao pagamento das custas ou honorários advocatícios, haja vista tratar-se de julgamento de agravo interno de inadmissão de pedido de uniformização.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Após o prazo, RETORNEM os autos ao Gabinete da Juíza Gestora das Turmas Recursais. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.
10/09/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2025 15:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
10/09/2025 14:10

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/04/2025 14:14

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G03
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
25/03/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:26

Decisão interlocutória
12/03/2025 10:12

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/03/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/02/2025 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/02/2025 08:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
28/01/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
28/01/2025 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/01/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/01/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 21:31

Negado seguimento a Recurso
22/01/2025 19:23

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/01/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
11/12/2024 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/12/2024 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/12/2024 12:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/12/2024 15:01

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
06/12/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
06/12/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/12/2024 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/12/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/11/2024 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/11/2024 17:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/09/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/09/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/09/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
13/09/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/09/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/09/2024 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/09/2024 15:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
11/09/2024 13:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/04/2024 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
10/04/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/04/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
28/03/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/03/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/03/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/03/2024 07:59

Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2023 17:11

Conclusos para julgamento
28/08/2023 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/08/2023 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/08/2023 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 10:47

Determinada a intimação
24/08/2023 16:56

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/06/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/06/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/06/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/06/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2023 16:06

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 14:32

Conclusos para julgamento
30/05/2023 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE04F para RJCAM01S)
27/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/04/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/04/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 19:51

Convertido o Julgamento em Diligência
31/03/2023 12:18

Conclusos para julgamento
01/03/2023 14:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE04F)
01/03/2023 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/03/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/02/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 13:40

Despacho
24/02/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2023 09:28

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE04F para CESOLRIOA)
16/02/2023 17:26

Despacho
16/02/2023 14:17

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2023 15:10

Alterado o assunto processual
08/09/2022 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/09/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/08/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/08/2022 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/08/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2022 17:04

Convertido o Julgamento em Diligência
22/07/2022 11:04

Conclusos para julgamento
16/07/2022 20:19

Juntada de Petição
11/07/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/06/2022 18:42

Juntada de Petição
19/06/2022 01:45

Juntada de Petição
18/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/06/2022 00:37

Juntada de Petição - ROGERIO RANGEL PESSANHA (SE013684 - SHIRLEYNE FERREIRA DOS SANTOS)
08/06/2022 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/06/2022 15:18

Determinada a intimação
24/05/2022 22:44

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2022 00:58

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/04/2022 00:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - EXCLUÍDA
28/04/2022 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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