16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/09/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/09/2025 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007244-32.2024.4.02.5117/RJAUTOR: DILSON VASQUES DE CARVALHOADVOGADO(A): MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA (OAB RJ257601)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Haja vista a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, será observado em relação ao pagamento das custas o disposto no art. 98, §3º, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios.

O valor total cobrado na execução fiscal já contempla o encargo legal de 20%, previsto no art. 1º do Decreto Lei n. 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários.

Por cópia, traslade-se esta sentença para os autos das Execuções fiscais n. 5004974-35.2024.4.02.5117.

Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentação de eventuais contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º e §2º, se for o caso, do CPC.

Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no §3º daquele dispositivo.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
12/09/2025 16:41

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004974-35.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 29
12/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:31

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 14:29

Conclusos para julgamento
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/03/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
17/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:33

Decisão interlocutória
14/02/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/12/2024 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 18:57

Determinada a intimação
11/12/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/11/2024 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
30/09/2024 21:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004974-35.2024.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
30/09/2024 21:48

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
26/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 14:46

Decisão interlocutória
23/09/2024 02:22

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 15:56

Distribuído por dependência - Número: 50049743520244025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003615-41.2023.4.02.5002

Paulo Roberto Bravim

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5085569-35.2025.4.02.5101

Restaurante e Bar Melfer LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Luiz Rafael Meyer Mansur

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003988-06.2022.4.02.5003

Ermelino Dionizio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/11/2022 16:54

Exibir Processo

Processo nº 5026732-93.2025.4.02.5001

Jessica Santos Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003613-71.2023.4.02.5002

Luana da Silva Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo