12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
11/09/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/09/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5021190-29.2023.4.02.5110/RJAUTOR: MATHEUS SILVAADVOGADO(A): ANDRE GOMES RODRIGUES ALVES (OAB RJ236929)ADVOGADO(A): MILENA MEIRELES XAVIER ALVES (OAB RJ244066)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98 § 3º do CPC, suspendo a eficácia da obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida venha a adquirir condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo.

Havendo apelação interposta por quaisquer das partes, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Transitado em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.
10/09/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 20:51

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 18:08

Conclusos para julgamento
02/06/2025 00:15

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/05/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
30/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
16/04/2025 18:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
15/04/2025 12:35

Juntada de Petição
28/03/2025 06:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
21/03/2025 21:26

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
07/03/2025 19:08

Determinada a intimação
22/01/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 17:18

Juntada de Certidão
13/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
07/10/2024 11:01

Juntada de Petição
01/10/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/10/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/09/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 10:32

Decisão interlocutória
19/09/2024 23:21

Juntada de Petição
15/08/2024 17:22

Juntada de Petição
06/08/2024 19:36

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2024 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/07/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/06/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 36
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/05/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/05/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/05/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/05/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 20:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS SILVA <br/> Data: 24/06/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SUARES P
08/05/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:18

Decisão interlocutória
01/04/2024 01:37

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/03/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/03/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/03/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/03/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 19:10

Decisão interlocutória
15/02/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/01/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2024 20:00

Juntada de Petição
04/01/2024 19:59

Juntada de Petição
04/01/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/12/2023 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
12/12/2023 10:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/12/2023 19:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2023 19:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 05/12/2023 16:17:49)
01/12/2023 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/12/2023 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/11/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 13:18

Determinada a intimação
22/11/2023 22:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
21/11/2023 21:53

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 21:51

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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