19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017459-18.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: NIVALDO DA CUNHA MENEZESADVOGADO(A): JOAQUIM GONCALVES VELOSO (OAB RJ090114)ADVOGADO(A): RICARDO VELOSO DA SILVA (OAB RJ174003) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se que a pretensão se funda no reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante e na medida em que há determinação de suspensão, em todo território nacional, de ações versando sobre essa questão (Tema 1209, E.

STF - "Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019"), impõe-se aguardar referido julgamento antes da prolação de sentença nestes autos.

Pelo exposto, suspenda-se o feito até a publicação de acórdão, pelo E.

STF, que decidir o Tema 1209.

Anote-se o Tema Repetitivo no sistema processual.

Intimem-se.
18/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 12:45

Determinada a intimação
11/07/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 16:44

Alterado o assunto processual
15/05/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:17

Determinada a intimação
14/02/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/07/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/07/2024 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 15:22

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2024 20:16

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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