12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5002443-06.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: CELIA DO NASCIMENTO SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): WAGNER DOS SANTOS NEVES (OAB RJ214128)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) FGTS - PRETENSÃO DE SAQUE DO SALDO DE CONTA FUNDIÁRIA - MODIFICAÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO - DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO DEMONSTRA QUE A CONTA ERA DO TIPO OPTANTE OU QUE, SENDO NÃO OPTANTE, TENHA HAVIDO RETRATAÇÃO AINDA DURANTE A VIGÊNCIA DO VÍNCULO CELETISTA - IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DO SALDO - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora, a fim de MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.

Condeno a recorrente vencida ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.
10/09/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2025 15:00

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025 Data da sessão: 10/09/2025 14:00
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
22/08/2025 12:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
22/08/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/08/2025 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/09/2025 14:00 Sequencial: 26
21/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 16:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
13/02/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/02/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/02/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:03

Despacho
06/02/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
05/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/02/2025 22:43

Juntada de Petição
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025 09:24

Juntada de Petição
08/01/2025 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/01/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/12/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
26/12/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/12/2024 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/12/2024 13:03

Julgado improcedente o pedido
02/11/2024 22:26

Conclusos para julgamento
02/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/09/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 13:39

Juntada de Petição
02/08/2024 09:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
02/08/2024 09:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/08/2024 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:36

Determinada a citação
01/07/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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