TRF2 - 5001876-62.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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12/09/2025 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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12/09/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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12/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001876-62.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: MIRIAM CASSIA ROSA DA SILVAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o feito, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para DETERMINAR à autoridade coatora que conclua a apreciação do requerimento administrativo formulado pelo impetrante em 04/12/2024, sob o protocolo nº 193204717, ressalvado o já cumprimento da determinação, conforme consignado em evento 25, DOC1.
Sem condenação em custas, em função da isenção prevista no art. 4º, I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.
Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12016/2009.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Em seguida, voltem os autos conclusos.
Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões.
Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.
Não apresentada apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, em razão da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.
Publique-se.
Registrado eletronicamente.
Intimem-se. -
11/09/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 18:29
Concedida a Segurança
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25/08/2025 16:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
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21/08/2025 14:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
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29/04/2025 13:43
Conclusos para julgamento
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29/04/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/04/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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23/04/2025 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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10/04/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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10/04/2025 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/04/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/04/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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09/04/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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02/04/2025 18:46
Expedição de ofício - 1 carta
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31/03/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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31/03/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 18:23
Concedida a tutela provisória
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28/03/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/03/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 18:07
Determinada a intimação
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18/03/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 13:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03F para ESCAC01F)
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18/03/2025 13:49
Alterado o assunto processual
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17/03/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/03/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/03/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2025 14:38
Declarada incompetência
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12/03/2025 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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11/03/2025 16:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/03/2025 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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