TRF2 - 5004919-51.2023.4.02.5107
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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12/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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11/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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11/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5004919-51.2023.4.02.5107/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: CLAUDIO NASCIMENTO NERY DE SA (AUTOR)ADVOGADO(A): GEDERSON DE ALMEIDA VALADARES (OAB RJ171583) TRIBUTÁRIO - IRPF - DEDUÇÃO DE DESPESAS COM TRATAMENTO FISIOTERÁPICO E ODONTOLÓGICO - APRESENTAÇÃO DE RECIBOS DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM QUE NÃO HAVIA INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO, EM DESATENDIMENTO AOS REQUISITOS FORMAIS PARA A DEDUÇÃO PRETENDIDA - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO AUTOR e de a ele NEGAR PROVIMENTO, para MANTER a sentença de origem.
Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, por ser beneficiária de gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96).
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.
Intimem-se.
Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025. -
10/09/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2025 15:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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03/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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25/08/2025 02:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
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22/08/2025 12:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2025 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 21
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21/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
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22/03/2025 23:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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22/03/2025 23:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
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19/03/2025 12:26
Juntada de Petição
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18/03/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/02/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/02/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/02/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/02/2025 14:24
Julgado procedente em parte o pedido
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03/11/2024 04:00
Conclusos para julgamento
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04/10/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/09/2024 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/09/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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15/08/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 16:07
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/05/2024 17:49
Conclusos para julgamento
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12/04/2024 16:14
Juntada de Petição
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12/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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03/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/03/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
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04/03/2024 10:59
Juntada de Petição
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26/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/02/2024 14:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/02/2024 14:05
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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15/02/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/01/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 15:14
Determinada a intimação
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08/01/2024 11:34
Conclusos para decisão/despacho
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24/11/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/11/2023 17:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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22/11/2023 13:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/11/2023 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/11/2023 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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17/11/2023 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 15:51
Determinada a intimação
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17/11/2023 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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16/11/2023 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/10/2023 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2023 11:01
Determinada a citação
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10/10/2023 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2023 14:54
Alterado o assunto processual - De: Tempo de Serviço - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
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10/10/2023 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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