12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002324-69.2024.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA APARECIDA CUNHA DE SOUZA AGUIARADVOGADO(A): DIEGO DE ALMEIDA LEMOS (OAB RJ189294)ADVOGADO(A): SUZANYH PERES VENIALI (OAB RJ198972)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Do exposto: Nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com resolução de mérito, rejeito o pedido de aposentadoria por idade rural.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Apresentado recurso, dê-se vista ao recorrido para contrarrazões.

Após, subam os autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.

Não havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e voltem-me os autos para medidas executórias.

P.

R.

I.
10/09/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 21:33

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 17:58

Conclusos para julgamento
03/04/2025 18:07

Juntado(a)
10/02/2025 16:13

Juntada de Petição
16/12/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/11/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/08/2024 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/07/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2024 19:18

Determinada a intimação
26/07/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 13:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/07/2024 13:45

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Para: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51)
26/06/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
11/06/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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