16/09/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/09/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/09/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 22:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102702-27.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: KLEBER DE AQUINO PAZADVOGADO(A): VANDELCI CLERES DA SILVA (OAB PR104901) DESPACHO/DECISÃO Em vista do requerimento para cumprimento de sentença, PROCEDA-SE à alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF), na forma do art. 300 da Consolidação de Normas da E.

Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

INTIME-SE o (a) executado(a) para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC/15.

Havendo impugnação, INTIME-SE o impugnado para manifestação em 10 (dez) dias.

Caso não haja impugnação à execução, PROCEDA-SE ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Em seguida, INTIMEM-SE as partes, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF. Não havendo, no prazo fixado, apresentação de impugnação, VOLTEM-ME os autos para o envio do(s) ofício(s) requisitório(s) ao E.

TRF2, SUSPENDENDO-SE o feito após.

Ficam as partes cientes de que poderão acompanhar o depósito no sítio https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/ Realizado o pagamento, DÊ-SE vista às partes na forma do art. 50 da Resolução 822/2023 do CJF.

Nada sendo requerido, VENHAM conclusos para sentença de extinção.

Ressalto que, nos termos do art. 85, §7º, do CPC/15, não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada.
10/09/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 21:11

Determinada a intimação
04/09/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 20:49

Juntada de Petição
16/05/2025 20:34

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025
16/05/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 12:50

Julgado procedente em parte o pedido
24/03/2025 15:11

Conclusos para julgamento
19/03/2025 21:15

Juntada de Petição
14/03/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
06/02/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
23/01/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:12

Decisão interlocutória
23/01/2025 09:44

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 16:21

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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