18/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005165-28.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ALINE MENDES DOS SANTOSADVOGADO(A): SIMONE RODRIGUES PINTO (OAB RJ154846) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação, pelo procedimento comum, ajuizada por ALINE MENDES DOS SANTOS, por intermédio da qual objetiva a expedição de "diploma da autora, tendo em vista todos os documentos anexados que comprovam que a mesma completou o ensino superior, sob pena de multa diária de R$2.000,00(dois mil reais), por descumprimento". Requer, ainda, o pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 10.000,00.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, sob pena de extinção do feito, a fim de incluir a União no polo passivo da demanda, em razão do litisconsórcio passivo necessário, considerando sua legitimidade para figurar como ré em ações dessa natureza.

Caso decorra o prazo sem cumprimento integral da determinação, voltem conclusos para sentença.

Com o cumprimento, cite-se a UNIÃO (AGU).

Após, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação, inclusive sobre eventual prescrição ou decadência da pretensão formulada na inicial.

Prazo: 15 dias.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, em igual prazo, informem se há provas a produzir, justificadamente.

Na mesma oportunidade, deverão declarar expressamente os pontos que entenderem controvertidos.

Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
16/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 19:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 20:00

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/05/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 19:50

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2024 10:40

Conclusos para julgamento
10/10/2024 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/10/2024 16:45

Juntada de Petição
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/09/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/09/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2024 17:49

Despacho
24/07/2024 10:18

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/05/2024 17:44

Juntada de Petição
27/05/2024 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 15:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/05/2024 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 16:46

Despacho
22/05/2024 16:21

Juntada de Petição - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (RJ048237 - ARMANDO MICELI FILHO)
22/05/2024 12:51

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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